As distribuidoras de energia elétrica estão concluindo os cálculos da demanda para os próximos anos. Todas as empresas concessionárias de eletricidade têm até o dia 30 de setembro para entregar as suas previsões de crescimento do mercado até 2009 ao Ministério de Minas e Energia. O volume de energia apontado nessas previsões servirá como base para o primeiro leilão de energia existente, previsto para este ano, e para as concessões de novos projetos, cuja primeira licitação está agendada para o primeiro trimestre de 2005.
Apesar do prazo exíguo para a entrega das informações, os executivos ainda têm dúvidas com relação a alguns pontos como a contabilização da compra da energia da hidrelétrica de Itaipu e a divisão do montante a ser gerado pelo programa de energia alternativa, o Proinfa. Este programa produzirá, nos próximos anos, 3,3 mil megawatts de outras fontes de geração como energia eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). As empresas têm ainda dificuldades em contabilizar as perdas da rede básica de transmissão.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, acredita que não haverá problemas para as concessionárias com relação ao ajuste de compra futura da energia de Itaipu. "Apesar de não haver uma definição sobre isso (Itaipu), acreditamos que não será um problema. É uma conta aritmética, que se ajusta sempre que necessário".
Para definir os últimos detalhes do cálculo da demanda e possíveis penalidades em caso de erro da previsão, uma reunião deverá ocorrer ainda hoje em Brasília entre a Abradee e a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Os agentes filiados à Abradee também realizaram uma série de reuniões entre eles, nas últimas semanas, para discutir o tema.
O decreto que regulamenta a comercialização de energia, publicado em 30 de julho, prevê que as concessionárias de distribuição serão penalizadas caso errem a previsão de crescimento dos seus mercados.
As empresas terão direito ao repasse para a tarifa dos custos de aquisição de até 3% do que comprarem acima do previsto. Depois deste limite, terão que arcar com os prejuízos. Se comprarem abaixo do previsto, poderão ter uma nova chance no chamado "leilão de ajuste".
Para minimizar futuros erros de previsão do mercado e punições quanto à uma eventual sobra ou escassez de energia, as empresas estão buscando junto ao Ministério de Minas e Energia a possibilidade de trocar os contratos entre si. Este mecanismo permitiria que uma empresa que tem excesso de energia possa transferir esse volume extra para uma outra que está com falta do insumo, sem que isso envolva uma transação financeira. Este mecanismo ainda não foi aprovado pelo governo.
Além disto, as companhias conseguiram o direito de reduzir os seus contratos no caso de perderem consumidores de grande porte. Elas têm ainda o direito de diminuir a compra de energia em até 4% para se adaptarem a eventuais desvios de mercado.