Os Créditos de Descarbonização (CBio), primeiro mercado de carbono regulado no Brasil e instrumento-chave da política federal de estímulo aos biocombustíveis (RenovaBio), ganharam tração após a confirmação das novas metas de emissões para 2020 - revisadas por causa da pandemia -, e já movimentaram mais de R$ 300 milhões na B3. São recursos novos para os produtores de biocombustíveis. Esse dinheiro sai do caixa das distribuidoras de combustíveis, que devem cumprir a meta do RenovaBio.

Apenas neste mês, até o dia 15, a comercialização alcançou R$ 200 milhões, dois terços de todo o montante negociado desde o início das transações, em junho. Esse crescimento é impulsionado pelo aumento das compras pelas distribuidoras e pela disparada de preço dos CBios, que no dia 15 alcançaram o valor médio de R$ 49,96. Em 30 dias, o preço mais que dobrou.

Se os ativos pararem de se valorizar e se estabilizarem em R$ 50, o mercado de CBios ainda movimentará cerca de R$ 500 milhões neste ano, diante da necessidade das distribuidoras para cumprirem as metas. Com isso, os créditos emitidos somariam R$ 800 milhões este ano.

As distribuidoras são obrigadas a comprar uma quantidade de CBios estabelecida conforme sua participação no mercado de combustíveis fósseis do ano anterior e, neste ano, não poderão postegar até 15% do atendimento da meta para 2021, já que não houve meta cumprida em 2019, afirmou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em nota ao Valor.

Cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono equivalente de emissão evitada com a substituição de combustíveis fósseis por renováveis. A emissão do papel é lastreada na venda de um certo volume de biocombustível - comprovada com notas fiscais enviadas à ANP - e conforme a "pegada de carbono" do produtor.

Outros agentes podem participar do mercado como "partes não obrigadas", seja para compensar voluntariamente suas emissões, seja para atuar como especulador. A participação deles, porém, representou apenas 0,4% das vendas.

A disparada dos preços dos CBios é vista por agentes como resultado da demanda das distribuidoras, que se sentiram mais seguras para comprar depois que o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) revisou a meta para 2020, de 28,7 milhões a 14,53 milhões de CBios.

A derrubada na Câmara do veto de Jair Bolsonaro ao dispositivo da Lei do Agro, isentando a taxação de 15% sobre a renda com os papéis, também ajudou, diz Luiz Masagão, diretor da Tesouraria do Santander.

No banco, responsável por 80% das escriturações dos CBios até agora, a visão é que os preços ainda podem ir a R$ 70 neste ano, dado o que falta ser comprado pelas distribuidoras e as intenções de venda, afirma Boris Gancev, líder da mesa de commodities do Santander. Até sexta-feira, 16, as distribuidoras haviam comprado 4,8 milhões de CBios, um terço da meta para o ano.

Para algumas distribuidoras, porém, a alta até agora reflete um desequilíbrio do mercado e pode estar vinculada à decisão de produtores em segurar a oferta de CBios que já poderiam estar à venda. "Pode estar tendo algum tipo de especulação no timing de colocação", afirma Marcelo Bragança, diretor executivo de Operações, Logística e Sourcing da BR Distribuidora. A empresa tem o maior mandato de compra CBios, de mais 4 milhões neste ano.

Ele defende que os produtores tenham um prazo máximo de oferta de CBios após a venda do biocombustível correspondente. A medida, argumenta, daria previsibilidade para a oferta num mercado em que só a demanda é obrigatória.

Mas a diferença entre o direito de emissão (lastro) e as emissões de fato não teve até agora grande proporção. Dados da ANP mostram que, até o dia 13, havia lastro para a oferta de 11,1 milhões de CBios serem negociados, 692 mil a mais que o estoque total na B3 no dia - menos de 5% da meta para o ano.

Segundo Bragança, o custo adicional das distribuidoras com CBios já está sendo repassado aos preços da gasolina e do diesel, mas ele não detalhou o impacto aos consumidores. A visão de mercado dele é que a oferta de CBios seguirá justa neste ano. "Mas vemos que o ano que vem pode ter uma oferta um pouco melhor", acrescentou.

Essa perspectiva é compartilhada por Gancev, do Santander. "Esta safra [de cana] está sendo muito açucareira. A próxima talvez não seja tanto, pode haver um excedente maior". Embora produtores de outros biocombustíveis também participem do mercado, o etanol responde por 66% dos CBios, afirma ele.

Apesar das altas, o preço do CBio ainda está distante de interferir na correlação entre os preços de etanol e açúcar na hora das usinas decidirem o mix de produção. A R$ 50, o CBio representa 3% do preço atual do etanol hidratado. Em um cenário de arbitragem confortável ao açúcar, ele estima que o CBio teria que ser 10% do valor do etanol para interferir na decisão da usina, ou seja, o papel teria que chegar a R$ 180. Em um cenário de arbitragem mais apertada, Gancev estima que o papel faria diferença na decisão de mix representando 5% do preço do etanol.