As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a dezembro de 2016, movimentaram R$ 838 milhões, sendo registradas adimplências de 96,84% e 92,29%, respectivamente, nas operações.

A liquidação financeira de energia nuclear é a operação pela qual 46 distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ). Em dezembro, a operação liquidou R$ 229.144.301,21 dos R$ 236.628.500,68 contabilizados, com 96,84% de adimplência.

No caso da liquidação de cotas, a operação somou R$ 608.762.714,24 dos R$ 659.597.723,44 contabilizados, o que representa adimplência de 92,29%. A liquidação de cotas é a operação na qual 45 distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – as hidrelétricas cuja concessão foi renovada ou expirada e que são alcançadas pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física.

Ambas as liquidações foram atribuídas à CCEE em 2013, sendo que a das usinas de Angra passou a ser realizada em separado pela instituição em atendimento à Lei 12.111/2009, enquanto a liquidação de cotas foi atribuída pela Lei 12.783/13.