Confederação Nacional de Municípios já defende derrubada do veto de Lula a lei dos royalties

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se prepara para convencer os parlamentares a derrubar o veto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que distribui os royalties do petróleo, inclusive de campos já licitados, entre todos os estados e municípios.

Agência Brasil
08/12/2010 09:27

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o projeto de lei aprovado pelo Congresso expressa a vontade da maioria da população e corrige uma injustiça na distribuição da riqueza do petróleo. “Sabemos que vamos lidar com um novo Congresso [ano que vem], mas temos consciência de que os parlamentares irão ao encontro dos interesses dos seus estados e dos seus municípios. Vamos continuar na luta. Tem que haver justiça fiscal em relação aos tributos relativos à exploração do petróleo em alto mar”, disse Ziulkoski à Agência Brasil.

Na tentativa de manter a proposta como foi aprovada pelo Congresso Nacional, a CNM entregou ontem (7) ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um manifesto em defesa da distribuição equitativa dos royalties do petróleo, assinado por 16 representantes de entidades estaduais de municípios.

No documento, os prefeitos dos municípios não produtores afirmam que a sanção da proposta aprovada pelo Congresso, sem vetos, representa um modelo federativo mais justo. “Acreditamos que a sanção deste projeto, sem vetos de qualquer natureza, representará um passo concreto na instituição de um modelo federativo mais igualitário, marcado por mais justiça social e menos desigualdades regionais”.

O manifesto diz ainda que a nova distribuição dos royalties aprovada pelo Congresso corrigirá uma injustiça. “O fato inegável é que não podemos continuar perpetuando um sistema altamente concentrador das receitas de royalties que, além de injusto, tende a criar oásis de desperdício de recursos públicos, como se vê atualmente”.