O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE reunido nesta quinta-feira, 29 aprovaram a criação do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.

A Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, determinou a redução do teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que a emissão de poluentes dos navios diminua, melhorando a qualidade do ar.

Para que essa transição aconteça, o CNPE instituiu o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que terá o objetivo de avaliar as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o Comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.