O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta quarta-feira (12/01), em caráter ordinário, e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em dezembro de 2021, foi observada a continuidade das chuvas no Brasil, contribuindo para o aumento das afluências verificadas, com o registro de valores acima da média histórica nas regiões Nordeste e Norte. Em termos de armazenamento, houve aumento em todos os subsistemas, com exceção do Sul, em comparação ao final de novembro de 2021.

Além disso, foi destacada a aderência dos resultados verificados àqueles apresentados na reunião do CMSE de dezembro de 2021, com o armazenamento registrado para o SIN tendo ficado 0,9 pontos percentuais abaixo do previsto, apesar das chuvas verificadas pelo País.

Sobre as perspectivas futuras, foram apresentadas projeções para os armazenamentos no horizonte até junho de 2022, com destaque para o o pleno atendimento tanto em termos de energia quanto de potência em todo o período, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa. Assim, projeta-se que o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, em junho de 2022, estará em cerca de 47,1%, ou 18 pontos percentuais acima do nível verificado em 30 de junho de 2021, considerando a repetição do cenário crítico de chuvas verificado no período chuvoso de 2020/2021, ilustrando que a recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas está em andamento, variável acompanhada permanentemente pelo CMSE.

Em apoio à tomada de decisão, os estudos prospectivos foram também avaliados tendo por base a referência de aversão a risco aprovada pelo CMSE, que está representada através da Curva Referencial de Armazenamento (CREF) 2022. Diante dos resultados apresentados, considerando a continuidade da recuperação dos armazenamentos de relevantes reservatórios de usinas hidrelétricas, as restrições relativas aos usos múltiplos da água e as incertezas intrínsecas associadas à evolução da estação chuvosa em 2022, o CMSE manifestou-se pela manutenção das medidas excepcionais para o atendimento à carga e a garantia do atendimento em 2022, cuja aplicação continuará a ser reavaliada periodicamente, em reuniões técnicas.

Diferentemente da deliberação então vigente, o colegiado estabeleceu limite para o despacho adicional de recursos para atendimento ao SIN, de forma que a geração termelétrica total das usinas despachadas pelo ONS, já acrescidos dos montantes porventura importados, não ultrapasse 15.000 MWmédios, limitados a termelétricas que possuírem Custo Variável Unitário – CVU de até R$ 1.000/MWh. Em casos de reconhecida necessidade sistêmica, advinda de indisponibilidades forçadas de equipamentos em base semanal, ou situações excepcionais devidamente justificadas, e com vistas ao atingimento dos cenários prospectivos apresentados ao CMSE, considerar-se-á como limite o valor de CVU de até R$ 1.500/MWh. Esses valores teto de CVU foram indicados com vistas a priorizar a otimização energética a menores custos totais de operação e poderão ser revistos nas reuniões técnicas do Grupo de Trabalho do CMSE para acompanhamento das condições de atendimento ao SIN, desde que devidamente justificado.

Com relação às ofertas de agentes à Portaria MME nº 17, de 22 de julho de 2021, com vigência iniciando no mês de janeiro de 2021, foram aprovadas as propostas limitadas a valores de até R$ 1.000,00/MWh, para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, não sendo aceitas ofertas acima desse valor ou em outros subsistemas.