As quatro comissões especiais da Câmara, criadas para analisar e debater os projetos do governo que tratam da exploração de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na camada do pré-sal, instaladas ontem (16), realizam suas primeiras reuniões de trabalho na terça-feira (22) da próxima semana. Na ocasião, serão eleitos os três vices-presidentes da cada uma delas e votados os roteiros de trabalho e requerimentos para audiências públicas.
A ideia dos presidentes e dos relatores das comissões especiais é promover, quando possível, audiências conjuntas das comissões para ouvir explicações das autoridades envolvidas com as propostas da exploração da camada do pré-sal. Como são quatro projetos que têm algumas características especificas, algumas audiências devem ser individuais por comissão.
Integrantes de todas as comissões manifestaram interesse em ouvir primeiramente os ministros das Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, além do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli. Os deputados querem também ouvir técnicos e especialistas na área de exploração do petróleo e estudiosos do assunto.
O relator do projeto que trata do sistema de partilha na exploração do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que a comissão comece seus trabalhos ouvindo o ministro Edison Lobão e o presidente da Petrobras. O relator, que é líder do PMDB, afirmou que é preciso ter antecipadamente uma definição sobre o sistema de partilha na exploração de áreas do pré-sal. “Temos que ter muito cuidado e clarear bem as regras para que os participantes das licitações para a exploração do pré-sal saibam com clareza das regras do processo.”
Para Henrique Eduardo Alves, a questão da distribuição dos royalties da exploração do petróleo só deve ser definida em meados de 2011. Segundo ele, não dá para discutir a distribuição dos royalties em período pré-eleitoral, até mesmo porque todos os parlamentares vão lutar para que suas regiões recebem esses recursos, “o que é natural, mas pode inviabilizar as negociações”.
O relator do projeto do Fundo Social, deputado Antonio Palocci (PT-SP), defende a realização de audiências com autoridades governamentais envolvidas na questão do pré-sal, como o ministro Edison Lobão, e de outras áreas. “A proposta precisa ser amplamente debatida com todos os setores envolvidos.”
Palocci mandou um recado para os setores que pensam em em obter recursos imediatos do Fundo Social. Segundo ele, esse é um fundo de caráter soberano que faz com que se projete um ganho presente para gerações futuras. “Dá durabilidade a uma riqueza que não é renovável, transformando ela em riqueza de longo prazo”. E acrescentou: “A área que procura recursos para amanhã deve procurar outra fonte que não este fundo”.
Em relação ao número de emendas já apresentadas ao projeto para que parte dos recursos do Fundo Social sejam destinados ao atendimento à saúde, o ex-ministro da Fazenda afirmou que é preciso ver quais mecanismos podem ser usados para fazer com que o fundo tenha o melhor papel para a sociedade.
“A saúde é uma área que necessita de tratamento especial porque o mundo todo está discutindo a questão. A saúde necessita de discussão não necessariamente via Fundo Social. Essa é uma questão que vamos debater e ver se é por aqui ou por outro caminho”, afirmou.
Até o final da tarde já haviam sido apresentadas 124 emendas ao projeto que trata da partilha da exploração da camada do pré-sal; 118 à proposta de criação do Fundo Social; 44 ao que trata da capitalização da Petrobras e 42 ao que trata da criação da nova estatal, a Petro-sal. As emendas podem ser apresentadas pelos deputados até sexta-feira (18).
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