A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (29), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 399/20, que suspende norma do governo que diminuiu as metas anuais compulsórias de emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) dos distribuidores de combustíveis.

A redução das metas em cerca de 50% foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República, publicada em setembro do ano passado.

A rejeição ao projeto foi pedida pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo, e aprovada na comissão. O relator da proposta foi o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que chegou a apresentar parecer favorável ao texto, mas foi derrotado na votação (foram 8 votos favoráveis ao parecer e 19 contrários).

Pandemia

Segundo Passarinho, a redução das metas de emissão de GEE foi motivada pela queda da oferta de biocombustíveis, que são misturados aos combustíveis fósseis. "A oferta de biodiesel diminuiu com a Covid. Houve esse desabastecimento", disse Passarinho.

Ele argumentou ainda que as metas foram diminuídas apenas no curto prazo, e que serão recompostas até o final de 2030, compensando a redução inicial.

O projeto rejeitado é de autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). As metas de redução dos GEEs foram instituídas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e fazem parte das medidas adotadas após a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris).

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final da tramitação desta proposta será a votação no Plenário da Câmara.