Comissão avaliará divisão de royalties

<p>A discussão da divisão dos royalties do pré-sal ganhará novo capítulo na próxima semana, já que o Senado promete instalar uma comissão para analisar as reivindicações de governadores em torno do assunto e das divergência

O Dia
27/06/2011 10:03

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A discussão da divisão dos royalties do pré-sal ganhará novo capítulo na próxima semana, já que o Senado promete instalar uma comissão para analisar as reivindicações de governadores em torno do assunto e das divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal entre os estados.

A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que as regras atuais de distribuição dos royalties devem ser mantidas para os contratos já pactuados. Segundo ela, novas regras só devem vigorar a partir dos contratos futuros.

Presidente do Senado, José Sarney disse que a comissão terá quatro senadores do Sudeste e 12 das outras regiões do País. A intenção é buscar um acordo sobre o assunto entre as bancadas dos estados produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — e os demais.

Também devem ser discutidas medidas que garantam a permanência dos investimentos no Norte e no Nordeste, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as leis de seis estados e do Distrito Federal que reduziram o ICMS para a instalação de empresas.

A polêmica dos royalties começou com a aprovação pelo Congresso de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que alterou a fórmula de partilha e prejudicou o Rio ao determinar a divisão para todos os estados e municípios. Antes, a divisão privilegiava os estados produtores, como Rio e Espírito Santo. O ex-presidente Lula vetou a mudança. Agora o veto do Executivo terá que ser analisado pelo Legislativo.