Comercialização e estocagem de álcool passam para o controle da ANP

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 532, que muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (AN

Agência Brasil
29/04/2011 10:05

Comercialização e estocagem de álcool passam para o controle da ANP

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 532, que muda a classificação do etanol de produto agrícola para combustível. Com a mudança, a comercialização, estocagem, importação e exportação do etanol estarão sob controle da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de agora, e não mais do Ministério da Agricultura.

A mudança será publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União. Na mesma MP, o governo também determina a redução do percentual mínimo de mistura de álcool anidro na gasolina. Atualmente, esse percentual varia entre 20% e 25% e, agora, poderá variar de 18% a 25%.

As duas medidas aumentam a capacidade do governo de regular o setor e são tentativas de reduzir a pressão inflacionária do álcool combustível, provocada pelo aumento dos preços do produto na entressafra da cana-de-açúcar.

Além das mudanças no setor de combustíveis, a MP 532 também amplia a atuação da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A mudança no marco regulatório vai permitir que os Correios possam ampliar a atuação em atividades de logística, transportes, serviços financeiros e digitais. A MP autoriza ainda a atuação internacional da empresa.

A presidenta também sancionou, hoje, lei que autoriza o Ministério da Saúde a atualizar anualmente a lista de medicamentos e procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tabela estava defasada há cerca de dez anos.