O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou a 1ª Reunião do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) nesta quarta-feira (09/08). O Comitê avaliou a necessidade de implementação das 32 propostas recebidas durante a Consulta Pública do Programa Combustível Brasil.

Após análise das 32 propostas, foram definidos quatro subcomitês que irão debater os seguintes temas: Infraestrutura, Concorrência, Tributação e Abastecimento. A implementação das propostas será por meio de medidas legais ou infralegais, sempre norteadas pelos princípios estabelecidos no Programa.

O Comitê Técnico é composto pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Fazenda (MF); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Planejamento (MP); Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); Programa de Parceria de Investimentos (PPI); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); com coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME).

Também foram convidados para a Primeira Reunião do CT-CB diversas instituições como Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás); Sindicado Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única); Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino); Refinaria Rio Grandense, Petrobras, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio); Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás), entre outras.

Conselho Nacional de Política Energética

O CT-CB foi criado por meio da Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 15/2017, que estabeleceu as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis, com o objetivo de embasar a proposição de medidas, que contribuam para a garantia do abastecimento nacional, estabelecidas dentro do âmbito do Programa Combustível Brasil.