Hoje (23/08), a Petrobras está realizando a distribuição de remuneração antecipada aos acionistas sob a forma de pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), conforme previsto no art. 9º, parágrafo único, do seu Estatuto Social. O pagamento ocorre conforme anunciado pela companhia em 03 de agosto de 2018.

O valor distribuído, no montante de R$ 652,2 milhões, correspondente a um valor bruto de R$ 0,05 por ação ordinária ou preferencial, com base na posição acionária de 13 de agosto de 2018. Sobre os valores de R$ 0,05 por ação referente ao JCP, incidirá imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota cabível, exceto para os acionistas imunes ou isentos.

Instruções de crédito

O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil S.A., instituição depositária das ações escriturais. Os acionistas correntistas do Banco do Brasil S.A., ou de outros bancos, que estejam com o cadastro devidamente preenchido, terão seus direitos creditados automaticamente na sua conta bancária na data de hoje.

Para as ações depositadas nas custódias fungíveis das bolsas de valores, o pagamento será creditado nas respectivas bolsas que, através das corretoras depositantes, repassarão o JCP aos acionistas. Para os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na bolsa de valores de Nova York (NYSE) o pagamento será através do BNY Mellon, banco depositário dos ADRs.

Os Juros sobre o Capital Próprio não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do pagamento (23/08/2018), prescreverão e reverterão em favor da empresa (Lei 6404/76, art. 287, inciso II, item a).

Este pagamento de JCP será imputado ao dividendo obrigatório (art. 53, § 3º, do Estatuto Social), inclusive para fins de pagamento de dividendos prioritários mínimos das ações preferenciais.