O governador Carlos Moisés (foto) anunciou no final da tarde desta sexta-feira, 28, a viabilidade da implantação do Terminal Gás Sul (TGS) de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul. Foi emitida a Licença Ambiental de Instalação, junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A etapa habilita a New Fortress Energy (NFE) para a chamada pública.

No empreendimento, serão investidos cerca de US$ 77 milhões e gerados mais de 600 empregos durante sua implantação. O resultado confirma a importância do trabalho em conjunto do Governo do Estado e com o apoio da Invest SC, ao cumprir mais uma das suas missões, que é trazer novos negócios para o Estado.

“Nosso objetivo é oferecer condições de desenvolvimento e atrair investimentos para Santa Catarina. Hoje demos mais um passo nessa direção. O Terminal é bastante aguardado e vai gerar não só mais empregos e renda aos catarinenses, como também competitividade ao nosso estado”, ressaltou o governador Carlos Moisés.

O terminal, um navio que vai ser atracado a 300 metros da costa, terá a capacidade de 15 milhões de m³/dia. A conexão com a terra será feita por um gasoduto submarino. Outra novidade importante é que a disponibilidade poderá viabilizar o desenvolvimento de projetos de usinas termelétricas a gás natural.

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Luciano Buligon, um empreendimento desta natureza em Santa Catarina, não somente contribui diretamente com as diretrizes dadas pelo Governo Federal, mas acelera e traz para mais próximo da realidade os benefícios para o povo catarinense.

“Com o terminal, Santa Catarina dará um grande salto de competitividade com maior concorrência, ampliação da oferta do insumo e preços mais atrativos. Traz também ampla acessibilidade ao suprimento energético, com alcance em locais mais distantes das malhas de acesso ao gás, como é o caso do Oeste. E ainda, resolve o gargalo da energia, para que o Estado continue crescendo. Uma referência forte da atuação do governo Carlos Moisés, que aposta em ações que agregam desenvolvimento, inovação e consequentemente riqueza e emprego no estado”, pontua o secretário.

O presidente do IMA, Daniel Vinícius Netto, destacou a importância da obra para Santa Catarina e também para o Brasil. “O gasoduto submerso não tem significativo impacto ambiental na plenitude da operação. De toda forma, o IMA tomou todas as precauções, estabelecendo diferentes condicionantes, para garantir a preservação ambiental. Este empreendimento representará o incremento de um novo modal de gás (GNL) não somente para nosso estado, mas para o Brasil e até mesmo para outros países”.

Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul consomem cerca de cinco milhões de metros cúbicos de gás por dia, destinados ao mercado industrial e automotivo. A única fonte de fornecimento para o Estado se concentra no gasoduto Bolívia-Brasil que, também já atingiu o limite de sua capacidade. Com este novo terminal, haverá aumento na oferta de gás natural para a região Sul do Brasil.

A indústria é o maior consumidor de gás em Santa Catarina. E, durante a pandemia, neste setor, houve um aumento no consumo de 27% no Estado, na comparação com o período anterior.

Os benefícios

Além de geração de renda, incremento das atividades da indústria, comércio e serviços, aumento da receita tributária e fortalecimento da economia local, estadual e nacional, o terminal trará outros benefícios, como a conexão do mercado brasileiro de gás ao global.

De acordo com a secretária executiva de Assuntos Internacionais (SAI), Daniella Abreu, este é um investimento internacional muito importante para o Estado e um projeto estruturante para o desenvolvimento de Santa Catarina, que deixa de ser consumidora de gás para se tornar fornecedora, fortalecendo a sua matriz energética.

“A SAI fica muito satisfeita de ter contribuído para a aprovação desta licença e continuará acompanhando de perto as novas fases do projeto, dando o apoio necessário para o investidor internacional sentir confiança de continuar a investir no nosso Estado”, declara.

Ao entrar em operação, o abastecimento do terminal será feito por navios tanques de GNL, que virão dos Estados Unidos, da Costa Oeste da África ou do Oriente Médio.

“Nossa previsão é fazer um investimento total de US$ 77 milhões até o final do ano, que vai mudar a configuração do Estado e trazer muitas indústrias. Por isso, quero agradecer ao Governo do Estado pelo profissionalismo e cuidado em se aprofundar no projeto e à atenção dispensada ao empreendimento. Estamos comprometidos com Santa Catarina e com a celeridade do desenvolvimento desse projeto”, fortalece o diretor da empresa, Edson Real.

Cronologia da implantação

Após todas as tratativas para a instalação do Terminal de GNL iniciadas pela Invest SC, por meio da SDE, a SCPar entrou na ação em 2019. Desde então, todos os órgãos necessários e relevantes para este processo tem se empenhado conjuntamente.

Em março de 2019, o Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para implantação do empreendimento.

Em setembro de 2020, a PGE emitiu parecer indicando que o IMA apresentasse documentos que comprovassem a utilidade pública do empreendimento. O órgão demonstrou que o serviço prestado pelo terminal irá beneficiar todos os catarinenses.

No mesmo mês o governo do Estado reuniu representantes de diversas secretarias, como SCGás e SCPar, para os alinhamentos do projeto de instalação do terminal. Um grupo formado com técnicos e representantes de todas as pastas e órgãos envolvidos, além de especialistas no setor de energia e gás, foi formado para acompanhar o processo final de licença junto ao IMA.

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) aprovou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) de instalação do Terminal Gás Sul, que dá o start no investimento milionário.