O Brasil produz e utiliza bioplástico como substituto de produtos de origem fóssil há pelo menos 20 anos e o segmento contribuiu com 4,3% no desempenho positivo da produção industrial em 2021. Os dados são da pesquisa do IBGE, divulgada neste mês, que apontam um crescimento da indústria de 3,9%. E a boa notícia que esse indicador também traz é que o segmento dos plásticos está cada vez mais ambientalmente responsável, com a utilização de materiais agrícolas como matéria-prima, além dos biopolímeros compostáveis – que são fontes renováveis, ou de forma fóssil, com ambos se decompondo rapidamente quando descartados no local apropriado.

Essa nova realidade, devido ao meio ambiente, também se reflete na tributação: o setor de plásticos está inserido entre as indústrias de reciclagem que admite creditamento de PIS/COFINS na compra de sucata – desperdícios, resíduos ou aparas, com a possibilidade de reduzir em aproximadamente 9% a carga tributária de empresas que atuam no setor.

A advogada tributarista Regiane Esturilio (foto), do escritório Esturilio Advogados, destaca a movimentação nos negócios promovida por esse creditamento tributário. "O benefício tributário sobre produtos reciclados torna os itens competitivos no mercado e reduz riscos ambientais decorrentes dos descartes. É muito positivo que isso esteja movimentando e revigorando a indústria de plásticos", aponta.

IPI também pode gerar crédito em ciclo industrial do plástico

A migração para a questão ambiental ocorre não somente por causa da natureza em si, mas também pelo custo de tudo o que envolve o processo de produção com matérias-primas biodegradáveis.

A advogada tributarista também destaca o contexto tributário do segmento em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pois se a indústria aplicar processo de renovação, poderá ter redução na carga tributária deste imposto.

"No caso do crédito de IPI, estão envolvidas práticas que protegem o meio ambiente, porque se trata da etapa da renovação industrial. Esse processo é caracterizado pela utilização de um produto como matéria prima que, após aditivos químicos e/ou equipamentos que farão o seu trabalho físico, dará origem a um produto renovado. A partir de sucatas de plástico, a indústria que as renova poderá se enquadrar em reduções fiscais", explica.

Junto com o setor da borracha, o de materiais plásticos emprega mais de 415 mil pessoas em cerca de 13 mil empresas, com uma linha de exportação na casa de 7,6% de sua produção, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A tributarista ressalta as exigências do público, cada vez mais antenadas com as questões socialmente responsáveis no que tange ao meio ambiente. "É uma tendência sem volta, e essa questão vem sendo, inclusive, trabalhada como recurso no marketing das empresas. O importante é que não se trata apenas de propaganda, é necessário mudar e evoluir", finaliza.

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