GLP

Câmara dos Deputados: Projeto libera uso diverso de gás de cozinha

Redação TN Petróleo, Agência Câmara de Notícias
17/11/2020 16:19
Visualizações: 747 (0) (0) (0) (0)

O Projeto de Lei 5073/20, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), libera o uso do gás de cozinha para outras finalidades que não a cocção de alimentos, sem que isso constitua crime contra a ordem econômica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“A Lei 8.176/91 tipificou como crime contra a ordem econômica o mero uso de GLP [gás liquefeito de petróleo] em aplicações que não sejam a cocção de alimentos, com pena de detenção de um a cinco anos. Assim, um cidadão que simplesmente usar o botijão de gás para aquecimento de água em uma caldeira, instalada em sua casa, estará sujeito à prisão”, afirma Para ele, é abusivo e desproporcional considerar o uso de GLP crime em função da aplicação. “Usar GLP em um motor de carro ou em um gerador em uma fazenda implica até cinco anos de detenção. No furto de qualquer bem, são no máximo quatro anos. Do ponto de vista da pena menor, seria melhor o indivíduo furtar um carro ou uma casa em vez de usar GLP como combustível no carro ou para aquecimento de sua residência”, compara.

Risco

O parlamentar acrescenta que o GLP pode ser mais econômico ou conveniente do que outras fontes de energia, como diesel, óleo combustível, gás natural e eletricidade. E chama a atenção para o fato de que pode ocasionar incêndios e danos, como qualquer outro combustível.

“Não há diferença importante, em termos de riscos, entre usar um botijão de gás em um fogão doméstico ou em uma caldeira para aquecimento da piscina. Desse modo, não deve ser a aplicação que deve determinar se é crime ou não”, defende Paulo Ganime.

Ele observa ainda que a tipificação como crime surgiu em um contexto de monopólio estatal e mercado fechado, quando o Brasil ainda dependia da importação de combustíveis. “Hoje somos autossuficientes em petróleo e temos com o pré-sal um potencial enorme a ser desenvolvido.”

Institucional

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Rio Grande do Norte
Mossoró Oil & Gas Energy começa amanhã (26)
25/11/24
Firjan
Na Firjan, Petrobras lança planos Estratégico 2050 e de ...
25/11/24
Royalties
Valores referentes à produção de setembro para contratos...
25/11/24
Evento
Subsea Symposium - Nas águas profundas da tecnologia
25/11/24
Termelétrica
Flash Energy fecha contrato de compra de energia do Merc...
25/11/24
Seminário
IBP promove seminário sobre reforma tributária no setor ...
25/11/24
Etanol
Hidratado fecha a semana praticamente estável e anidro v...
25/11/24
PE 2025-2029
Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras é apresentado c...
22/11/24
Bacia de Campos
Porto do Açu recebe P-26 para suporte a Reciclagem Verde
22/11/24
Gasolina
ANP publica painel dinâmico com dados de qualidade da ga...
22/11/24
Apoio
OceanPact apoia Mubadala Brazil SailGP Team, liderado pe...
22/11/24
Energia Solar
Brasil alcança 3 milhões de instalações com energia sola...
22/11/24
Resultado
Subsea7 atinge US$ 321 milhões em EBITDA ajustado no 3T2...
21/11/24
Pré-Sal
Com projeto Búzios 9, Tenaris reforça posição como forne...
21/11/24
Inclusão social
Dia da Consciência Negra: Mulheres negras empreendedoras...
20/11/24
Parceria
Amcham destaca parceria estratégica entre Brasil e EUA n...
20/11/24
Etanol
Aprovação de projeto que regulamenta mercado de carbono ...
20/11/24
MME
Resultados do GT de transições energéticas são integrado...
19/11/24
Salvador
Encontro Internacional de Energia já está com inscrições...
19/11/24
Biocombustíveis
Petrobras Biocombustível e Banco do Brasil assinam acord...
19/11/24
Combustíveis
Diesel comum e S-10 iniciam novembro com preço médio em ...
19/11/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

21