Hoje, terça-feira (08/05), às 14h30, o Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília, será palco da AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA ABERTURA DE CAPITAL DAS EMPRESAS ELETROBRAS. O evento reunirá representantes de entes importantes ao debate sobre a privatização da Eletrobras, além de parlamentares favoráveis e contrários ao processo. As abordagens durante o evento girarão em torno da proposta de Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 9463, que trata da venda da estatal, proposto pelo deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG), membro da Comissão de Minas e Energia e Vice-líder do Governo na Câmara, além de criador da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas. O dispositivo propõe a abertura de capital das empresas de Geração e Transmissão de energia do Grupo Eletrobras, com consequente entrada no Novo Mercado B3, da Bolsa de Valores.

O evento contará com as participações de Thiago Curi Isaac, superintendente de Empresas da Brasil Bolsa Balcão - B3; Patrícia Bolina Pellini, superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissor da Brasil Bolsa Balcão – B3; Bruno César de Paiva e Silva, representante dos Empregados do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A; e Felipe de Sousa Chaves, ex-conselheiro de Administração de Furnas. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi convidado para participar da mesa, mas sua presença ainda não foi confirmada pela pasta.

A possibilidade de abertura de capital de Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf tem sido cada vez mais aceita pelo mercado, parlamentares e opinião pública, além de se apresentar como uma solução razoável para questões que têm gerado enormes impasses e acalorados debates entre parlamentares e membros do executivo. Segundo o modelo proposto no substitutivo, apesar da injeção de capital nessas empresas e profissionalização da gestão, não haverá perda de controle do Estado sobre elas. A proposta contempla ainda soluções ao impasse da venda das distribuidoras e à destinação de recursos ao Rio São Francisco, a ser discutida em norma específica.

Uma das apresentações mais esperadas é do ex-conselheiro de Administração de Furnas, o engenheiro Felipe de Sousa Chaves, de quem se espera uma apresentação com posição contundente contra o modelo proposto para a privatização. Alguns dos principais argumentos apresentados por Chaves dizem respeito à Ilegalidades no processo de venda das distribuidoras, Inconstitucionalidades no projeto de lei da desestatização, dispositivos nocivos à governança corporativa, e defeitos do modelo societário proposto pelo PL 9463.