A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (Pis) sobre a venda de biodiesel.

O texto determina que a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidirão, uma única vez, nas vendas realizadas pelo produtor ou importador de biodiesel, às alíquitas de R$ 120,14 e de R$ 533, 19 por metro cúbico. A proposta segue agora para votação no Senado.

A MP aprovada completa a regulamentação sobre o programa do biodiesel, que determina a mistura de 2% de biodiesel – combustivel renovável produzido a partir de plantas como mamona, palma e milho – ao óleo diesel.