O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira um pedido de investigação contra a Companhia Paulista de Gás (Comgás). A empresa é acusada de criar obstáculos ao funcionamento do Consórcio Gemini – uma “joint venture” formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini para a comercialização de gás natural em estado liquefeito (GNL).

Segundo a denúncia, a Comgás teria entrado com diversas ações judiciais e administrativas para, "de forma abusiva", reduzir a concorrência, explica a Procuradoria-Geral do Cade, em parecer que recomendou o arquivamento da investigação.

A empresa teria entrado com processos administrativos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no Cade, no Departamento de Avaliação do Impacto Ambiental do Estado de São Paulo (Daia-SP) e com reclamação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Parecer da extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça também sugeriu o arquivamento da denúncia “em virtude da insuficiência de indícios de infração à ordem econômica”.

A decisão do Cade foi unânime. A relatora do caso, conselheira Ana Frazão, afirmou que também não encontrou “conduta que possa ser considerada ilícita ou maliciosa”. Segundo ela, a Comgás “defendeu de maneira bastante intensa o seu direito”, mas ações tinham fundamento. Outros conselheiros destacaram também que a própria Comgás obteve vitórias em processos que abriu.