As empresas brasileiras de navegação que atuam na cabotagem têm R$ 400 milhões a receber do Ministério dos Transportes via Departamento do Fundo da Marinha Mercante. O valor refere-se a atrasos no ressarcimento de recursos a que as empresas têm direito conforme a lei. A demora no recebimento desse dinheiro está levando empresas do setor a se descapitalizarem, o que, em uma situação extrema, poderia levá-las à insolvência, disse ontem Hugo Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

Figueiredo chamou a atenção para o problema na abertura do 1º Seminário sobre o Desenvolvimento da Cabotagem Brasileira, em Brasília, que termina hoje. "Estão ocorrendo atrasos sistemáticos no ressarcimento às empresas de navegação da parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)", disse Figueiredo em seu discurso. O adicional sobre os fretes é cobrado dos clientes das empresas de navegação e a maior parte dos recursos arrecadados serve para financiar a construção naval no país via Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Uma parte do adicional sobre o frete da cabotagem vai para uma conta vinculada do armador administrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos só podem ser usados pela empresa de navegação para construir novos navios, fazer reparos de embarcações existentes (até 30% do valor total da conta) ou para abater empréstimos do FMM e da Finame, a linha de financiamento para bens de capital do BNDES.

Figueiredo disse que a lei 9432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, previu a não incidência do AFRMM sobre as operações com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste do país. Isso significa que o dono da carga com origem ou destino nessas duas regiões não paga o adicional de 10% sobre o frete marítimo como o fazem empresas das demais regiões que embarcam cargas em navios. Os importadores também pagam o adicional sobre os fretes.

Segundo o presidente do Syndarma, ficou estabelecido na lei que o adicional sobre os fretes que não é pago nas operações envolvendo o Norte e o Nordeste seria ressarcido aos armadores. "Existem no momento R$ 142 milhões livres referentes a esses ressarcimentos que ainda não foram pagos", disse Figueiredo. O montante faz parte do estoque de dívida de R$ 400 milhões que o Departamento do Fundo da Marinha Mercante tem com as empresas de navegação e que se refere a um período de três anos, desde 2007.

Débora Teixeira, diretora do Departamento do Fundo da Marinha Mercante, disse que os recursos do ressarcimento veem do orçamento da União. É, segundo ela, um "benefício" (previsto em lei) que o governo dá às empresas para ressarci-las pelo fato de os donos das cargas com origem ou destino no Norte e Nordeste não pagarem o adicional sobre o frete.

Débora disse que o atraso no ressarcimento deve-se a contingenciamentos ocorridos no passado, mas também ao fato de grandes empresas que atuam na cabotagem não terem apresentado todos os documentos necessários ao ressarcimento, incluindo negativas de débito fiscal (INSS e FGTS).

Segundo ela, o Ministério dos Transportes conseguiu demonstrar ao Ministério do Planejamento que não poderia haver mais contingenciamento desses recursos, uma vez que eles são aplicados, em parte, em investimentos, inclusive para fazer encomendas de novos navios a estaleiros do Norte e do Nordeste.

Débora afirmou que seu departamento dispõe de R$ 140 milhões de recursos orçamentários para fazer o ressarcimento às empresas brasileiras de navegação e cujo pagamento pode ser feito até 31 de dezembro. "Pedimos mais R$ 200 milhões que dependem da autorização do Ministério do Planejamento", afirmou. Débora considerou ainda que houve um avanço na questão do ressarcimento uma vez que armadores de menor porte, que atuam sobretudo na navegação de interior, estão recebendo este ano valores referentes a 2008.