Onze estados brasileiros ainda não têm nenhum município com sistema de integração entre as entidades envolvidas nos procedimentos que fazem parte do dia-a-dia dos empresários, como obter e renovar licenças para o funcionamento do negócio. É o caso do Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins. O resultado faz parte do estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), “Melhorando o ambiente de negócios no Brasil: ações para reduzir a burocracia”, que avaliou a qualidade e a transparência dos serviços prestados por órgãos públicos do país para as principais situações relacionadas ao cotidiano dos empreendedores brasileiros: abrir empresas, cumprir obrigações tributárias e trabalhistas, importar e exportar.
Nos principais centros econômicos do país, o excesso de burocracia também afeta a competitividade das empresas. A ausência de integração é um problema para 621 das 645 cidades paulistas e para 761 dos 853 municípios mineiros. No Rio de Janeiro, a integração é parcial em 53 das 92 cidades do estado: é possível abrir o negócio pelo sistema, mas o empresário não consegue obter pelo mesmo programa o alvará do Corpo de Bombeiros nem licenças ambientais ou sanitárias, imprescindíveis para o funcionamento da empresa.
“É preciso reconhecer e elogiar os avanços, mas é fundamental identificar a necessidade de melhorias que persiste. Este mapeamento nos ajuda a entender as dificuldades ainda encontradas pela falta de informações e de recursos para acompanhamento dos processos burocráticos”, diz o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, durante seminário sobre desburocratização, que aconteceu nesta terça-feira (28), na sede da entidade.
De 283 órgãos federais, estaduais e municipais avaliados no estado do Rio, em apenas oito há sistemas para acompanhamento de processos relacionados a abertura de empresas, sendo que apenas a Junta Comercial informa um detalhe fundamental: o prazo em que o serviço será finalizado. Em nenhuma das prefeituras do Rio há sistema para acompanhar processos relativos às secretarias de Obras, órgãos que emitem o alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento. No caso das secretarias de Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, o serviço é disponível apenas na capital.
A dificuldade é grande até para conseguir informações básicas sobre que serviços são prestados por cada entidade pública e em que prazos. No estado do Rio, em 373 órgãos estaduais e municipais, apenas quatro apresentam a Carta de Serviços. De sete órgãos federais, Receita Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Procuradoria Geral da Fazenda, INSS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os três últimos não oferecem, mesmo sendo lei.
“O levantamento identificou que os instrumentos criados pelo governo na última década para a redução da burocracia no Brasil não foram implementados corretamente pelas entidades públicas, mesmo que respaldados por dispositivos legais. A transparência e a integração representam a melhor alternativa para dinamizar processos e reduzir a burocracia no ambiente de negócios do país”, diz a especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Julia Nicolau Butter.
A Firjan propõe ainda um conjunto de medidas de fácil implementação e ganhos rápidos para a redução da burocracia, como incorporar as informações da Carta de Serviços ao Cidadão aos sistemas para acompanhamento de processos, oferecer treinamento periódico aos servidores públicos e simplificar exigências.
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