Com a descoberta do pré-sal, o Brasil tem potencial para figurar entre os grandes exportadores de petróleo em dez anos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O Brasil deverá produzir 3,6 milhões de barris e consumir 2,6 milhões, o que deixará 1 milhão por dia para ser exportado. A previsão do ministro é para 2017.

Com esse volume de produção, o Brasil será a oitava maior nação detentora de reservas de petróleo e "importante ator na geopolítica internacional", assinalou o ministro.

Edison Lobão reiterou que o governo não vai liberar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os acionistas minoritários da Petrobras possam comprar novas ações, na operação de capitalização que será conduzida para que a empresa possa investir no pré-sal. Segundo Lobão, "o FGTS está voltado a outros objetivos", como a construção de casas populares.

Lobão citou o programa "Minha Casa, Minha Vida", que prevê a construção de 1 milhão de novas moradias, e afirmou que o governo não pode "abrir as comportas do FGTS", porque quer atingir a meta. O ministro disse ainda que a liberação do FGTS no governo anterior, para compra de ações da Petrobras, foi uma decisão tomada em outro momento político e econômico.

Ainda ontem, na Câmara, o ministro admitiu a possibilidade de o governo apresentar, futuramente, alguma proposta para a questão da distribuição dos royalties do pré-sal, caso o Congresso não tome nenhuma iniciativa. "Esperamos que o Congresso resolva esse problema. Se não o fizer, o governo poderá propor alguma coisa", disse Lobão.

O governo tinha a intenção de alterar a regra de distribuição dos royalties para fazer uma distribuição mais equitativa a todas as unidades da Federação. Mas, na véspera do anúncio do marco regulatório do pré-sal, no fim de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu atender aos pedidos dos governadores dos principais estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) e decidiu não incluir nos projetos qualquer mudança na legislação.

"O governo incluiu um dispositivo que prevê a manutenção das regras atuais, até que uma proposta diferente seja apresentada no Congresso", lembrou Lobão.