A ANP realizará no dia 10/4, às 14h, audiência pública sobre a revisão dos modelos de seguro garantia constantes dos editais de licitações da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e de Partilha de Produção (OPP). Os interessados poderão participar por meio da plataforma Teams, com possibilidade de interação, ou assistir a transmissão pelo canal da ANP no YouTube.

O seguro garantia é uma das modalidades aceitas pela ANP para garantir as ofertas apresentadas nos leilões e para assegurar o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), no caso de blocos exploratórios, ou do Programa de Trabalho Inicial (PTI), no caso de áreas com acumulações marginais.

O encontro visa debater a atualização das normas constantes dos modelos de forma a adaptá-las à Circular Susep nº 662/2022 e demais normativos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) aplicáveis ao seguro garantia. Na ocasião, serão apresentados os modelos propostos pela ANP.

A audiência foi precedida de consulta pública de 45 dias. Mais informações sobre o processo de consulta e audiência públicas, bem como formas de participar da audiência podem ser acessadas na página Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024, no site da ANP.