A Petrobras assinou ontem (30/4) os instrumentos contratuais referentes ao acordo negociado com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. O acordo é relativo à parte das dívidas decorrentes de fornecimento de óleo e gás natural para a geração de energia no norte do país, no valor aproximado de R$ 17 bilhões. Vale destacar que, desse valor, cerca de R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobras e R$ 4,6 bilhões representam créditos de sua controlada Petrobras Distribuidora S.A. (BR).

O acordo contempla a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) celebrados em 31/12/2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias reais e um aumento da garantia fidejussória prestada pela Eletrobras até a efetiva privatização das distribuidoras. Concomitantemente, foram celebrados novos CCDs no valor de R$ 6,1 bilhões relativos às dívidas não contempladas nos CCDs firmados em 2014, com garantia prestada pela Eletrobras, sendo R$ 4,5 bilhões em garantias com condição de eficácia em caso de privatização, que deverão ser quitados em 36 prestações mensais atualizadas por taxas de mercado.

A Eletrobras se comprometeu a assumir aproximadamente R$ 11 bilhões do valor total negociado, por intermédio de Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs), que contam com garantias reais oferecidas pela Eletrobras, condicionadas à efetiva privatização das distribuidoras.

Além dos CCDs e IADs mencionados acima, também foram celebrados um termo aditivo aos contratos de compra e venda de gás natural e um termo de cessão de direitos e obrigações do contrato da Amazonas Energia para a Amazonas Geração e Transmissão.

Em relação à dívida acumulada pela Amazonas Energia com a Petrobras, em virtude do fornecimento de gás natural no âmbito do Estado do Amazonas, permanece em discussão, em ação de cobrança, uma parcela não incluída nessas negociações, no montante aproximado de R$ 3 bilhões.