Antaq recebe sugestões para proposta de norma até 23 de maio

Serão recebidas até o próximo dia 23, às 18 horas, as sugestões dos interessados em contribuir para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece os parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentaç&atild

A Tribuna
03/05/2011 10:15

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As contribuições deverão ser dirigidas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), através do formulário eletrônico que está disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), no link Audiência Pública 01/2011.

A audiência pública para aprimoramento do projeto foi iniciada em 21 de fevereiro, e deveria terminar em 23 de março. No entanto, inicialmente, o período foi prorrogado por mais 15 dias e, depois, por mais 45 dias. Até 18 de abril, a Antaq já havia recebido seis sugestões ao projeto de ato normativo, enviadas por empresas, associações do setor e interessados individuais.

A íntegra da proposta de norma, bem como as sugestões recebidas podem ser visualizadas no link Audiência Pública 01/2001, disponível no site da Agência.

Terminal Handling Charge (THC)

Um dos pontos importantes da proposta de norma é o que trata do Terminal Handling Charge (THC), que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação.”

De acordo com a proposta de norma, a empresa de navegação é quem cobrará do exportador ou importador o THC, a título de ressarcimento das despesas com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário.