Antaq debate Análise de Impacto Regulatório em seminário internacional

O encontro é uma promoção do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Embaixada do Reino Unido e da Associação Brasileira de Ag&e

Antaq
29/02/2012 14:04

O gerente de Regulação Portuária da Superintendência de Portos da Antaq, Fernando Fonseca, representou a Agência no "I Seminário Latino-Americano sobre Experiências Exitosas em Regulação", realizado hoje (29), no auditório do anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. O evento foi aberto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Fonseca falou no primeiro painel, que abordou a “Análise do Impacto Regulatório no Brasil: a experiência dos projetos-piloto”.

Além de Fonseca, participaram do painel o diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira; o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel; o diretor-geral da Aneel, Nélson Hübner; o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral de Carvalho; e o diretor da ANP, Helder Queiroz Pinto Júnior, que apresentaram os projetos-piloto para aplicação da ferramenta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) das suas agências.

O representante da Antaq destacou que a implantação da metodologia integra um dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico da Agência para o período 2012/2015 e tem por objetivo aperfeiçoar os marcos regulatórios da autarquia.

Segundo Fonseca, desde o segundo semestre do ano passado, a Antaq vem contando com o suporte técnico do PRO-REG para implementar a AIR na agência, que contemplou, entre outros, um treinamento básico, realizado em agosto de 2011, para 22 servidores de diferentes áreas.

Fonseca salientou que a Antaq selecionou como estudo de caso do seu projeto-piloto a cobrança para utilização do espaço em águas públicas, instituída pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em janeiro de 2011, através da Portaria nº 24.

A Cobrança tem suscitado reclamações dos agentes afetados junto à Antaq, pois atinge as outorgas que são concedidas pela agência para exploração de terminais portuários de uso privativo para carga e turismo (passageiros) e estações de transbordo de carga.

“Essas instalações movimentam parte significativa das cargas que entram e saem do país, notadamente commodities, o que representa um peso relevante na corrente de comércio do país. Com a realização do estudo de caso, a agência poderá avaliar os impactos, custos e benefícios da cobrança, se posicionando tanto em relação aos agentes regulados quanto à SPU”, avaliou Fonseca.