O Ministério de Minas e Energia determinou à Agência Nacional de Petróleo (ANP) que intensifique a fiscalização nas distribuidoras e postos de combustíveis. Segundo o Ministério, a última pesquisa de preços da agência detectou ``indícios de elevação abusiva dos preços para os consumidores``, após o último reajuste de preços anunciado pela Petrobras, no dia 26 de novembro.
- Se ficar comprovado o abuso de preços, caberá à ANP oferecer denúncia à SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, para investigações com base na legislação de defesa da concorrência - informou nota divulgada pelo Ministério.
No último dia 26, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 4,2% nas refinarias. Distribuidoras e analistas de mercado projetavam que o impacto para o consumidor seria de 2,5% a 3,5%.
No entanto, o preço médio da gasolina no país subiu de R$ 2,18 para R$ 2,27 (3,89%), segundo pesquisa divulgada pela ANP relativa à semana passada. Enquanto isso, a margem de lucro dos postos passou de R$ 0,26 para R$ 0,31 por litro, aumento de 19,2%.
Os preços variam de acordo com a região do país, já que cada Estado tem uma cobrança diferenciada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A fiscalização será realizada de acordo com o Programa de Rastreabilidade dos Combustíveis, criado em maio do ano passado. Além da fiscalização dos preços, serão avaliados a qualidade dos combustíveis, o transporte da refinaria aos postos revendedores e também o atendimento das exigências ambientais pelos estabelecimentos.
Ontem, a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, deu largada ao programa de biodiesel, que vai misturar 2% do óleo ao diesel de petróleo. Numa combinação que vincula o plantio de oleaginosas a pequenos produtores e que relaciona a produção e distribuição do biodiesel a grandes frotas de transporte ou a termelétricas, foi lançado o marco regulatório do combustível renovável produzido a partir de mamona, soja, palma e girassol.
O braço operacional do uso do biodiesel é formado por um regime tributário de desoneração total ou parcial do IPI, PIS e Cofins e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de projetos que desenvolvam o combustível.
A adição de biodiesel ao diesel de petróleo começa em janeiro e, segundo o Ministério de Minas e Energia, 16 plantas industriais entrarão em operação, totalizando R$ 134 milhões em investimentos. A primeira unidade começará a funcionar em fevereiro em Belém (PA).
O forte conteúdo social do programa do biodiesel, com ênfase no semi-árido nordestino e na região Norte, foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Nosso cuidado é fazer com que o pequeno possa, definitivamente, plantar mamona. E aí, todos os ministérios vão ter que ficar atentos porque, senão, aparece alguém sozinho e planta três ou quatro alqueires e o pequeno fica na mão mais uma vez - advertiu o presidente.
O programa seguirá a estratégia de substituir a atual importação de 3,7 bilhões/litros de diesel em renda no mercado interno. Considerando-se o consumo anual do país de diesel de 38,2 bilhões/litros (57,7% do consumo nacional de combustíveis veiculares), projeta-se que o uso comercial do combustível renovável abrirá um mercado para o comércio de 800 milhões/litros ao ano.
A meta, conforme explicou Dilma, será produzir oleaginosas em escala e garantir suprimento para a adição ao diesel a partir do uso das terras do semi-árido e das demais regiões que hoje não são aproveitadas pela agricultura.
As desonerações, a isenção e também os financiamentos do BNDES ficarão dependentes do Selo Combustível Cidadão, que será emitido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Para o produtor industrial, os critérios de obtenção do selo são aquisição da matéria-prima de agricultores familiares, assistência técnica e contrato com especificação de renda e prazo.