ANP: Consulta pública sobre alteração nas regras de verticalização entre distribuição e revenda de GLP

Redação/Assessoria ANP
26/04/2019 20:48

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A ANP inicia hoje (26/04) consulta pública sobre alterações em artigos das Resoluções ANP nº 49/2016 e nº 51/2016, que tratam da verticalização das atividades de distribuição e revenda de GLP (gás de cozinha), respectivamente. A audiência pública sobre o tema ocorrerá no dia 15/05.

As alterações têm como objetivo liberar a comercialização de GLP por distribuidor diretamente a consumidores finais, somente se estes forem pessoas jurídicas.

A proposta visa simplificar procedimentos, diminuir o custo regulatório e garantir a livre iniciativa dos agentes econômicos, sem abrir mão do controle da movimentação de produtos pela ANP, uma vez que, na venda direta a pessoas jurídicas, há inclusão do CNPJ na nota fiscal, o que permite o acompanhamento pela Agência através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP).

Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas Nº 12/2019, para ver a minuta de resolução, documentos relacionados e os procedimentos para participação.