A aprovação não significa que os 501 blocos serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP. A decisão tem natureza técnica e estabelece a configuração das áreas e sua classificação exploratória. Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos.

A atualização não afeta contratos vigentes, pois as novas áreas ainda não estão contratadas.

A análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.

Extensão da Plataforma Continental Brasileira

A ampliação é resultado do trabalho realizado pelo Estado brasileiro, no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC). O trabalho foi coordenado pela Marinha do Brasil, com ampla participação da ANP, e reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU. Com a conclusão do pleito brasileiro, foi ampliada a área sobre a qual o país exerce direitos soberanos para fins de exploração dos recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

A nova configuração busca organizar tecnicamente as áreas incorporadas à Plataforma Continental Brasileira e criar uma base territorial para ampliar o conhecimento geológico e geofísico da região.

A definição prévia dos setores e blocos também proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.