A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou até o dia 3/3/2016 o período de contribuições à segunda fase da Audiência Pública 016/2013. O objetivo da consulta é colher subsídios para o aprimoramento das propostas de alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) referentes à sua gestão orçamentária e governança.

Entre as principais propostas de alteração no Estatuto do ONS, estão: a realização da gestão centralizada das aquisições de materiais e contratação de serviços para a sede e os centros de operação, de forma a padronizar os produtos e reduzir custos; o emprego de sistemas de informação e de banco de dados robustos para gestão de contratos e contábil, compatível com as suas demandas atuais e futuras; a utilização do banco de preços e cadastro de fornecedores, com informações que subsidiem os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços; e adquirir, prioritariamente, materiais e serviços mediante processos competitivos, tais como leilões e tomada de preços.

A proposta alcança a Resolução Normativa nº 373/99, na qual agência propõe o estabelecimento de novo prazo de entrega da prestação de contas pelo ONS e a previsão de que a ANEEL deverá emitir ato administrativo aprovando a prestação de contas do ONS para o ciclo orçamentário analisado.

Os interessados podem enviar contribuições, até 3/3, para o e-mail: ap016_2013_fase2@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110), em Brasília (DF).