A sexta edição do estudo "Pratique ou Explique: Análise Quantitativa dos Informes das Companhias Abertas Brasileiras (2023)", cuja amostra contou com 410 empresas que publicaram seus relatórios até 4 de agosto de 2023, mostrou avanço na taxa média de aderência às práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas. O índice foi de 65,3%, 2,7 pontos percentuais acima do ano anterior e 14,2 a mais ante 2019, quando o Informe de Governança tornou-se requisito para todas as companhias abertas registradas na categoria A. Em 2018, quando a regulação passou a valer e a pesquisa teve início, era obrigatório apenas para as participantes do Ibovespa ou do IBrX 100.
 

O trabalho, produzido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), EY e TozziniFreire Advogados, apontou que, dentre os segmentos de listagem, as companhias do Novo Mercado apresentaram a maior evolução nos períodos 2022-2023 e 2019-2023, um possível reflexo da sua adaptação à reforma do seu regulamento, cujo prazo para adequação encerrou-se em 2022. Quanto ao tipo de controle acionário, as estatais lideram a taxa média de aderência, com 77,8% em 2023 (1,5 ponto percentual a mais do que no ano anterior). O maior crescimento no período foi das empresas privadas, de 15,1 pontos percentuais (de 49,3% em 2019 para 64,4% em 2023).
 

"Os dados são positivos e indicam que o sistema de governança das companhias listadas tem evoluído. Algumas das práticas menos adotadas em 2019 tiveram aumentos relevantes na aderência média desde o início da medição até 2023. Mas, os desafios persistem, inclusive nessas práticas, e a pesquisa oferece informações relevantes dos aspectos ainda carentes de maior atenção e desenvolvimento", analisa Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.

Práticas associadas aos capítulos do código superaram aderência de 60%
 

Na edição 2023 do estudo, um dado significativo refere-se à comparação das práticas associadas a cada capítulo do Código. Em todos, a aderência média superou 60%. Como antes, a liderança segue com as práticas do capítulo "diretoria" (71,5%). Mas, o maior crescimento observou-se no capítulo "órgãos de fiscalização e controle", com 4,2 pontos percentuais no comparativo 2022-2023 e 18,4 entre 2019 (48%) e 2023 (66,4%).
 

Houve, ainda, uma consolidação de práticas relacionadas à formalização das atas, ao não acúmulo dos cargos de diretor-presidente e presidente do conselho de administração e à não existência de reserva de cargos de diretoria e posições gerenciais para indicação direta dos acionistas, todas com aderência média superior a 90% no período 2019-2023. Outro destaque refere-se às práticas relacionadas à aprovação, pelo conselho de administração, de uma política de indicação para seus membros, à avaliação anual, individual e coletiva, do colegiado e seus comitês e a uma política de transações com partes relacionadas.
 

Dentre as práticas com maior aumento de aderência nos últimos cinco anos está a adoção da política de gerenciamento de risco, que cresceu quase 28 pontos percentuais. "Essa evolução é relevante e dois fatores principais podem ter impactado: ser algo requerido pelo novo mercado, o que acabou levando as empresas a terem de aderir a esta prática, e um contexto de negócio cada vez mais complexo e dinâmico, pós-pandemia, que traz a necessidade de gerenciar risco de maneira muito mais estruturada", observa Denise Giffoni, sócia de Business Consulting da EY. "A avaliação estruturada de riscos pode mudar a forma de pensar das empresas. O risco pode trazer problemas e necessidade de resiliência, mas também boas oportunidades", conclui.
 

Muitos passos já foram dados e houve evolução nas últimas cinco edições, mas ainda há gargalos a solucionar
 

É fundamental fomentar a aderência às práticas recomendadas que tiveram o maior índice de respostas "não" em 2023: o conselho de administração deve aprovar e manter atualizado um plano de sucessão do diretor-presidente (61,5% em 2019 e 54,8% em 2023); as reuniões do conselho devem prever sessões exclusivas para conselheiros externos, sem a presença dos executivos e demais convidados (51,5% / 47,2%); o conselho deve ser o responsável por aprovar os desembolsos relacionados às atividades políticas (59,8% / 47,1%); a diretoria deve ter regimento interno próprio que estabeleça sua estrutura, funcionamento e responsabilidades (51,2% / 42,9%); e o capital social deve ser composto apenas por ações ordinárias (41,4% / 34,1%).
 

Outro gargalo é a persistência de elevada diferença entre as organizações de maior e menor aderência às práticas recomendadas, em torno de 60 pontos percentuais nos segmentos diferenciados, inclusive no âmbito do Novo Mercado. Também merece alerta a ressalva de que maiores taxas de aderência às práticas recomendadas são um indício, mas não uma garantia de sua efetividade, pois medem a adoção formal, mas não necessariamente sua correta aplicação.
 

"Vemos com otimismo o resultado da pesquisa, uma vez que os indicadores, tanto do último ano, quanto a evolução histórica, demonstram uma crescente aderência das companhias às práticas de governança. Entretanto, a análise dos indicadores não deve ser a única fonte de verificação das referidas práticas; quando buscamos identificar o estágio da governança de uma determinada empresa, é preciso também analisar os aspectos práticos, os processos que de fato foram implementados pela companhia e que, ao longo do tempo, foram mantidos e/ou aperfeiçoados.", afirma Fernanda Fossati, sócia na área de Governança Corporativa de TozziniFreire Advogados.
 

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Fonte: Redação TN com assessoria

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