A ABRACE Energia pediu à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a reconsideração da nova estrutura tarifária da distribuição de gás natural no estado, que provocou aumentos superiores a 40% na margem cobrada de determinadas faixas de consumidores industriais.

A nova tabela entrou em vigor em 15 de agosto. Embora o reajuste médio da Margem Bruta Regulatória tenha sido de 18,3%, a distribuição não linear desse aumento entre as faixas de consumo fez com que parte da indústria fosse submetida a percentuais significativamente superiores.

Segundo levantamento apresentado pela ABRACE à agência reguladora, consumidores industriais com consumo entre 12 mil e 20 mil m³/dia tiveram aumento de 40,71%. Entre 20 mil e 35 mil m³/dia, o reajuste chegou a 48,66%. O maior impacto ocorreu na faixa entre 35 mil e 60 mil m³/dia, com alta de 52,21%. Para consumidores entre 60 mil e 120 mil m³/dia, o aumento foi de 40,77%.

Na outra ponta, consumidores industriais de maior volume tiveram variações muito inferiores. Entre 700 mil e 1 milhão de m³/dia, o aumento foi de 2,05%, enquanto para consumos superiores a 1 milhão de m³/dia houve redução de 1,38%.

Para a ABRACE, os números demonstram que o ônus do reajuste foi concentrado de forma desproporcional em determinadas faixas da indústria.

A entidade questiona também a ausência de fundamentação técnica disponibilizada para explicar os critérios utilizados na redistribuição da margem entre os diferentes perfis de consumidores industriais e argumenta que uma alteração dessa magnitude deveria ter sido precedida de processo participativo específico.

No Pedido de Reconsideração apresentado à AGERBA, a ABRACE solicita que seja revista a aplicação não linear da Margem Bruta Regulatória entre as faixas do segmento industrial e pede efeito suspensivo da nova estrutura para esse segmento até a conclusão da reavaliação.

Para a Associação, aumentos dessa magnitude no custo de distribuição do gás podem afetar diretamente a competitividade de indústrias intensivas no uso do energético e reduzir os benefícios esperados dos esforços realizados nos últimos anos para ampliar a concorrência e tornar o mercado brasileiro de gás natural mais eficiente. “Não se trata apenas do percentual médio de reajuste, mas de como esse custo foi distribuído. Quando determinadas indústrias recebem aumentos superiores a 40% e até 50% sem que estejam claros os critérios técnicos que justificam essa concentração, há um problema de previsibilidade e competitividade que precisa ser revisto”, afirma Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia.

A Associação defende que a estrutura tarifária seja baseada em critérios transparentes, tecnicamente fundamentados e compatíveis com os custos efetivamente atribuíveis a cada perfil de consumidor.