A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) se reunirá nesta quinta-feira (19/05), no Recife (PE), com o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Bezerra Filho.

No encontro com Bezerra Filho, que acontecerá durante o 4º Encontro de Distribuidoras de Gás Canalizado do Nordeste, a Abegás pretende apresentar três pleitos do setor ao novo titular da pasta. O primeiro é o acesso regulamentado ao escoamento da produção. Atualmente, as empresas que atuam no pré-sal precisam vender o gás para a Petrobras para conseguir escoá-lo, o que desestimula investimentos.

"Hoje, o risco é muito grande para desenvolver a infraestrutura de escoamento. Por isso, é preciso que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) regulamente o escoamento e crie condições para que outros agentes possam alocar esse gás com preço mais competitivo. É fundamental gerar demanda firme para esses agentes", afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon.

Uma segunda medida é incentivar o despacho termelétrico na base como forma de estimular a produção do gás natural proveniente do pré-sal e a importação de Gás Natural Liquefeito (GNL), bem como a produção em terra ao garantir a demanda. "Se o governo colocar as termelétricas na base, criará previsibilidade. Esse volume supriria as termelétricas e, com o excedente, seria possível desenvolver novos mercados. Hoje, sem garantia de demanda, há muito risco para quem for importar GNL. Essa medida pode contribuir para desenvolver o setor industrial, que tem o gás natural como insumo essencial", explica Salomon.

Por fim, a Abegás defende a operacionalização do "swap" - a chamada Troca Operacional de Gás natural - por meio da mudança da tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de importação e interestadual. "É preciso que o governo avalie uma mudança do conceito do ICMS de gás, criando um modelo de transição de transferência dos recursos para os Estados onde o gás é consumido de fato", completa o presidente executivo da Abegás.

Na avaliação da Abegás, o ministro de Minas e Energia acertou ao nomear Paulo Pedrosa - até então presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) - como novo secretário-executivo do Ministério. "Indicar executivos com perfil técnico, de elevado conhecimento do setor, e ouvir o que pensam as entidades, as empresas e os setores, é um caminho muito positivo para destravar a agenda de investimentos do País", afirma o presidente executivo da Abegás.

Sobre a Abegás

Criada em 1990, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) representa as empresas concessionárias dos serviços de distribuição de gás canalizado no Brasil. Tem como visão ser referência institucional na indústria do gás natural, representando os interesses do serviço de distribuição, agindo para proteger as concessões públicas, a garantia de suprimento e a ampliação do atendimento.

Em seus 25 anos de existência, a Abegás tem atuado para que ocorra a ampliação da oferta de gás natural no país, quer seja de produção nacional ou por meio de importação; no estímulo ao fortalecimento das empresas distribuidoras de gás canalizado em todos os Estados da Federação; no intercâmbio e na cooperação técnica e institucional entre seus associados e outras entidades e, bem como, na colaboração com órgãos do governo federal e dos governos estaduais na formulação de programas de desenvolvimento e fortalecimento da indústria brasileira do gás natural. Site: www.abegas.org.br