A venda de ativos da Petrobras, de diversas magnitudes e riscos, visando reequilibrar o fluxo de caixa ameaçado pela alta dívida existente, aparenta retirar da economia do Brasil uma boa quantidade de atividade em óleo e gás. Seja no objeto direto da Exploração, Desenvolvimento da Produção e Operação da Produção, como também na sequência produtiva ou supplychain de fornecedores de bens e serviços.

Como a Petrobras sempre deu preferência aos fornecedores locais, de forma direta ou não, tendo até criado o contexto do conteúdo local no país, a sua desmobilização parcial e redução de investimentos parece causar perdas na economia. Em Macaé, no Rio, no Brasil.

Esta desativação poderia ter sido acompanhada de uma transferência de atividade, da Estatal para a iniciativa privada. Em uma velocidade e regras de jogo que garantissem ao mercado uma transição suave. Para os operadores de óleo e gás, para os fornecedores. Não está claro que foi isto que ocorreu. Mas sim uma redução abrupta, inesperada e para alguns até desesperadora.

Não há certeza se o Brasil preparou a passagem, se é que era intencional a migração de atividades da Estatal para a iniciativa privada. Nem se sabe se teria sido possível ter sido planejada.

Se tivesse havido planejamento e coordenação, várias coisas teriam ocorrido de forma distinta, como por exemplo:

O Conteúdo Local poderia ter sido revisado já há tempo, deixando de compor a decisão dos Bids de Blocos Exploratórios, se transformado em Competividade Natural ou Compensatória. Estaria menos susceptível às variações, quem sabe até permitindo um pouco de exportação, em articulações entre países.

A agenda dos Bids dos cinco anos seguintes poderia ter sido anunciada pelos quatro cantos do mundo, com datas marcadas. Demonstrando o compromisso de realizar Bids com periodicidade constante, ajustando os seus conteúdos para o maior interesse da nação.

O Repetro poderia ter sido simplificado e adaptado para toda a fase de investimento sem receita, quem sabe não a imposto zero, porém atrativo o suficiente para sempre motivar investimentos. Com gestão mais simples, trocando lista de peças por fase da cadeia produtiva sem receita, mantendo Estados da Federação condicionalmente felizes. Para pelo menos 20 anos à frente. E com recuperação ao Estado no momento da receita, operação da produção e pelo arraste natural em empregos e atividades.

As regras da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis poderiam ter sido revisitadas, reduzidas as atuais pessoalidades nas decisões. Possíveis ajustes nos termos de Exploração e compromissos de investimento mínimo, por exemplo. A Cláusula de P&D, com discussões infundadas sobre se seria dinheiro público ou privado e com a criação de comitês gestores insuficientemente representados e aparentemente nunca instalados. Dinheiro parado e não usado que poderia estar gerando estudos, pesquisas e desenvolvimento local.

Cessão Onerosa, uma odisseia ininteligível, que parece desagradar até os presenteados. Aparenta que não iria gerar caixa tão cedo, apenas compromissos, e com foco em uma única empresa, por hora pressionada.

A criação da PPSA, para abrigar o regime de Partilha da Produção, que se discute se teria sido necessário, porém agora irreversível.

A criação da EPE, pouco visível e bastante acanhada, gerando dúvidas sobre a sua própria existência de forma isolada.

Uma ONIP em mudanças, uma Abimaq atordoada na sua proteção de fábricas e representantes locais, um IBP com seus integrantes em dilemas entre mudanças radicais ou boas parcerias com a Petrobras.

Um MME sem políticas claras, um MMA com licenças ambientais demoradas, e ainda com mistura de ciência e liberação de campanhas operacionais.

Uma investigação lava-jato abrangente, devastadora, porém necessária.

Vizinhos culturais como o México fazendo Bids com extrema simplicidade, Conteúdo Local modesto e sem considerá-lo na decisão de licitação. Áreas boas, velocidade impressionante.

O preço do petróleo ainda assustando, sem força de recuperação ascendente.

Tudo isto gerando um ambiente de depressão, somado ao visível declínio da atividade produtiva mundial, incertezas da China, do novo EUA, etc.

Porém, parece que há um governo novo no Brasil com intenções de mudar, fortalecer, resolver. Há esperança no caminho, ainda tímido. Os empresários já conversam entre si. O IBP parece estar se recompondo, a ANP sob nova direção promete ser ágil e direta. O MME se reconfigurando, o MMA aceitando discussões abertas. Empresas estrangeiras estudam retornar ao Brasil, mas não se decidem facilmente ainda com esta quantidade de instabilidades e percepção de que regras podem mudar a qualquer tempo, para qualquer direção. E, positivamente, o imenso volume potencial de pré-sal, algo ainda de conhecimento inicial, porém motivador. A Petrobras mostra força, arrojo, apesar da surra sofrida. A sua gestão parece decidida e mais dinâmica.

Enfim, há muitas mudanças a fazer, para serem estaveis por um bom tempo, para produzirem a percepção de país seguro para se investir, mas é bom rezar um pouco também.

Sobre o autor: Armando Cavanha F. é consultor e professor da FGV - Fundação Getúlio Vargas