Um passo importante para a construção de um mercado regulado de créditos de carbono no Brasil foi anunciado em 19 de maio último, com o Decreto nº 11.075, aguardado desde 2009. Este decreto estabelece regras básicas para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, além de criar o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

A criação do mercado de créditos de carbono no Brasil alinha-se com os objetivos globais de combate às mudanças climáticas. Como lembrou em recente reunião sobre o tema o presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, cria-se uma oportunidade para a reindustrialização sustentável no País. Isso porque o agronegócio nacional é uma das maiores plataformas para inovações tecnológicas e energias renováveis, bases que sustentarão o comércio de títulos ambientais.

Com mais de 280 milhões de hectares de florestas nativas protegidos e capacidade para disseminar, até 2030, tecnologias de baixa emissão de carbono em mais de 72 milhões de hectares já cultivados, o Brasil pode consolidar-se como potência agro ambiental no mercado de carbono. O preço pago por uma tonelada de carbono evitada na atmosfera saltou de US$ 3 em 2020 para US$ 10 em 2022. No mundo, estes créditos movimentaram cerca de US$ 1 bilhão em 2021.

Para comercializar créditos nesse mercado é necessário que as métricas de mensuração de emissões considerem o fato de que somos uma nação tropical e em desenvolvimento. Atualmente, as discussões restringem-se aos Estados Unidos e Europa, que têm condições socioeconômicas e de clima bem diferentes do Brasil. Aqui, temos uma experiência bem-sucedida de descarbonização no setor de transportes. Trata-se do Programa RenovaBio, que há dois anos impulsiona a mobilidade sustentável e a eficiência energética nas usinas produtoras de biocombustíveis.

Por meio da geração de créditos de descarbonização (CBIOs) obtidos a partir da produção e utilização de etanol e biodiesel, a indústria de biocombustíveis vem comercializando uma quantidade cada vez maior de títulos verdes na B3. Em 2021, estas ofertas movimentaram R$ 1,17 bilhão na economia brasileira. Evitou-se, assim, a emissão de 24,4 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE).

A necessária retomada da industrialização brasileira para a criação de empregos qualificados deve estar alinhada com a redução das emissões. Montadoras como Toyota, Volkswagen e Stellantis já deram prioridade aos veículos híbridos-flex no País. Destaca-se também o trabalho da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia para expandir o mercado de etanol em países como Índia, Guatemala, Colômbia, Tailândia, entre outros. Deste modo, a indústria automobilística terá papel relevante na reindustrialização, considerando-se as vantagens competitivas do País na descarbonização.

Sobre o autor: Jacyr Costa Filho é presidente do Cosag - Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e sócio da Consultoria Agroadvice