A realização dos leilões em final de outubro foi um sinal positivo e alvissareiro para o combalido setor de óleo e gás que, ao longo dos últimos 10 anos vêm, paulatinamente, acumulando prejuízos consideráveis e, principalmente, perdendo competitividade perante outros países produtores. Dentre as inúmeras teses levantadas para justificar a crise no setor – de proporções sem precedentes para todos os elos da cadeia produtiva – a maioria aponta a crise econômica e política que atingiu o País e, principalmente, a queda do valor do barril de petróleo no cenário internacional. Não se pode negar que esses fatores agravaram a estagnação do setor, porém é preciso voltar um pouco no tempo para melhor contextualizar os fatos.

A quebra do monopólio da Petrobras na exploração e produção de petróleo e gás por força da Emenda Constitucional nº 9/1995, regulamentada em agosto de 1997, através da chamada Lei do Petróleo – e a consequente realização das rodadas de licitações, iniciadas em 1999 e ao longo dos 10 anos seguintes sem interrupção, colocaram o Brasil numa posição privilegiada em termos de atratividade perante investidores nacionais e estrangeiros e apresentou excelentes resultados, não somente em relação ao aumento da produção de petróleo e gás, mas também pela geração de empregos e pelo visível avanço no parque tecnológico do País.

Até então, o regime adotado para os contratos era somente o da concessão, previsto na Lei do Petróleo e o contrato padrão foi plenamente aceito pelo setor já que, embora idealizado de acordo com as leis brasileiras, refletiu a melhores práticas da indústria do petróleo adotadas em todos os países produtores. O contrato de concessão, aliado ao transparente e objetivo modelo concebido para a realização das licitações, contribuiu sobremaneira para os ótimos resultados alcançados, tendo sido reconhecido como um exemplo de padrão e segurança.

No entanto, enquanto o Brasil comemorava o avanço no setor de óleo e gás e o sucesso nas rodadas de licitação, já se ouviam rumores de que o Governo da época pretendia alterar o arcabouço jurídico do setor de óleo e gás, sob a justificativa de assegurar a soberania nacional e o interesse público sobre as grandes reservas existentes na área do Pré-Sal.

E assim foi. Enquanto a atividade petrolífera mundial seguia em ritmo acelerado com a oferta do produto em diferentes regiões, como na costa da África, México e América Central, dentre outras, o Brasil iniciou um longo ciclo de estagnação com a alteração do marco legal, que acabou gerando o desmantelamento da indústria do petróleo em vários elos da cadeia e, por via de consequência, a fuga de novos investimentos face ao cenário de total incerteza jurídica.

Sacramentado o novo modelo, em 2010, com a introdução do regime de Partilha da Produção, tendo a Petrobrás como operadora única, com percentual mínimo de 30% em todas as áreas do Pré-Sal. Após criar tal modelo sobrecarregando injustificadamente a empresa que começava a enfrentar uma das mais graves crises de sua história, o Governo iniciou os primeiros passos para a retomada dos leilões.

Todavia, a insegurança jurídica gerada com a troca do modelo levou a resultados pífios nas rodadas seguintes, mesmo com a oferta de áreas fora do Pré-Sal, situação em muito diferente da época em que o Brasil figurava entre os grandes e promissores países produtores. Cabe lembrar, ainda, que, mesmo no leilão realizado em 21 de outubro de 2013, onde foram oferecidos blocos na área do Pré-Sal (Campo de Libra), não houve a concorrência esperada, tendo os blocos sido arrematados por um único consórcio participante, pelo preço mínimo fixado no edital.

No momento, é possível acreditar que não somente com a realização dos recentes leilões, mas principalmente pela possibilidade de retorno ao regime de Concessão – cuja discussão parece ter sido colocada no Congresso Nacional - bem como a não obrigatoriedade de participação obrigatória da Petrobras – já testada na última licitação - estamos prestes a assistir o despertar de um novo cenário para todos os operadores do setor de exploração e produção de petróleo e gás.

Entretanto, durante o período em que o Brasil esteve em estado letárgico quanto à exploração de suas jazidas de petróleo e gás, sobretudo na área do Pré-Sal, o mundo inteiro avançava na busca e implementação de energias limpas, geradas através de fontes renováveis e alternativas, já se podendo visualizar a sua utilização no dia-a-dia das populações num futuro bem próximo, reduzindo a necessidade do petróleo no mundo.

Portanto, mesmo com os atuais sinais positivos para a indústria do petróleo, a letargia e a ausência de leilões decorrentes da malfadada criação do regime de partilha da produção já deixou as suas marcas e o que nos resta, agora, é agir com a rapidez necessária para que a riqueza do Pré-Sal não adormeça no fundo do mar, por ter sido suplantada e inviabilizada pelo advento das novas matrizes energéticas.