Artigo

Licenciamento ambiental no setor elétrico

O Estado de S.Paulo
25/08/2010 09:39
Visualizações: 881
No setor elétrico, um dos temas mais palpitantes e interessantes é aquele relacionado ao licenciamento ambiental. Trata-se de uma espécie de Torre de Babel que materializa a dificuldade de atender de forma correta às exigências que são feitas para o encaminhamento do processo nos órgãos competentes e a dificuldade de seus membros em conseguir levar o processo até o fim.

O tema licenciamento ambiental veio a se tornar complexo e atualmente transcende as fronteiras e o tempo. Adquiriu uma dinâmica própria e isolada dentro dos governos, de tal forma que se tornou polêmico e a subjetividade permitiu que o obscurantismo se transformasse em ciência determinante na emissão das licenças.

Especialistas mencionam que o licenciamento ambiental, hoje em dia, enfrenta dificuldades que não são específicas da área ambiental, mas na verdade refletem o despreparo administrativo que existe em todas as esferas de governo. Há muitas regras a respeito - determinadas pela União, Estados e municípios -, mas nenhuma de fato delega bases sólidas ao licenciamento ambiental.

O longo processo da evolução dos dispositivos legais afetos ao tema começa na década de 1970 e avança, cada vez mais restritivo, aos dias de hoje. Há que se perceber que, ao longo do seu desenvolvimento, vários níveis administrativos interferem no estabelecimento de regras que terminam por impactar o licenciamento. A legislação ambiental se tornou extensa e confusa, definindo uma concentração de problemas.

O vácuo legislativo e conflitante faz com que muitas frentes do poder público se envolvam na questão, o que intensifica a burocratização e o atraso na aprovação dos projetos apresentados, abrindo espaço para a politização do processo e para a chamada ditadura das minorias - nomeadamente, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e movimentos sociais.

Além da legislação federal, há as estaduais, que não se repetem, diferenciam-se de um Estado para o outro e até mesmo se conflitam entre si. Entre ministérios e secretarias com status de ministério, somente na Federação existem 38 instâncias a serem consultadas no processo de licenciamento.

Destaque ainda para a descontinuidade de gestão federal e estadual ao tempo da análise dos processos das licenças ambientais, determinando muitas vezes a paralisação ou o retrocesso dos processos. Pode-se inferir que a política dos licenciamentos está viciada em planos de governo e a falta de um planejamento de Estado, e não de governos, impede o avanço do processo.

Por fim, há um elenco de desafios que poderiam ser resumidos da seguinte forma: existência de divergentes competências; distintos termos de referência; ausência de parâmetros aceitos por todos os envolvidos; despreparo de equipes técnicas; descompasso entre os aspectos econômicos e os socioambientais; baixa qualidade dos estudos submetidos aos licenciadores; audiências públicas pouco esclarecedoras; análises interpretativas distintas em casos muito similares; e compensação ambiental mal definida e mal operada.

Caberia lembrar que muitos empreendimentos, sobretudo aqueles para geração de energia hidrelétrica, são implantados em regiões que não dispõem de geração de emprego nem possuem infraestrutura, mas, logo que há o anúncio do início do processo de implementação dos empreendimentos, quando a produção poderia avançar, começam as resistências à emissão das licenças ambientais, e para o local acorrem toda sorte de movimentos reativos subvencionados por organizações nacionais e internacionais com base em países onde os aproveitamentos energéticos se exauriram.

Cabe ao governo dar chance ao desenvolvimento, mostrando determinação e vontade para simplificar os processos de licenciamento, estabelecendo regras claras e objetivas, capacitando seus técnicos na profundidade e na extensão de atendimento aos processos.


*Artigo de Adriano Pires (Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura(CBIE)e Abel Holtz (Eng. , consultor área de energia e negócios e dir. da Abel Holtz & Associados)
Mais Lidas De Hoje
veja Também
ANP
Aprovada resolução sobre cessão de contratos de E&P
29/10/26
Resultado
Foresea registra receita líquida de US$179 milhões e ele...
29/10/26
Resultado
Com crescimento de 11,7% em um ano, produção própria de ...
29/10/26
Firjan
Resultados dos recentes leilões de óleo e gás impulsiona...
28/10/26
Energia Elétrica
Leilão de Transmissão de Energia deve movimentar quase R...
28/10/26
Royalties
Valores referentes à produção de agosto foram distribuíd...
28/10/26
RenovaBio
Instituto Totum certifica produção de etanol da Diana Bi...
27/10/26
GNL
Edge e Compagas avançam em projeto de GNL para ampliar o...
27/10/26
Energia Elétrica
Abraceel inaugura autorregulação para reforçar segurança...
27/10/26
Mato Grosso
Além do agro, Sinop amplia espaço para serviços e novos ...
26/10/26
Pré-Sal
PPSA realiza 10º Leilão Spot na próxima quarta-feira
26/10/26
Etanol
IA ajuda Raízen a antecipar riscos e combater incêndios ...
23/10/26
Descomissionamento
Painel dinâmico traz novas funcionalidades sobre ativida...
23/10/26
ANP
Encontro Nacional do PRH-ANP reúne 414 participantes com...
23/10/26
Gás Natural
Leilão da PPSA traz competitividade à indústria nacional
22/10/26
Firjan
Boletim Rio Exporta destaca que estado do Rio obtém cres...
21/10/26
Refino
Acelen assume naming rights e amplia presença da marca n...
21/10/26
Gás Natural
ANP adia audiência pública sobre o Gas Release para 19/11
21/10/26
Gás Natural
1º Leilão de Gás Natural da União tem 36 empresas habili...
20/10/26
BPC 2026
Eficiência, inovação e regulação dominam os debates hoje
20/10/26
ANP
Seminário da ANP debate desempenho da indústria de petró...
20/10/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.