Artigo

Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho

Redação TN Petróleo/Assessoria
07/11/2024 13:10
Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho Imagem: Divulgação Visualizações: 3165

No dia 8 deste mês foi sancionada a Lei n.º 14.993, que regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano, conhecidos como combustíveis do futuro. As normas dispõem também sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. O objetivo central é consolidar o Brasil na liderança da transição enérgica global por meio da redução de emissão de carbono.

A referida legislação também se tornou o marco regulatório para a captura e estocagem de carbono e, segundo o Governo Federal, "destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente."

Com o intuito de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade, criou-se três programas para incentivo à pesquisa, à produção, à comercialização e ao uso de biocombustíveis. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), no qual os operadores, a partir de 2027, são obrigados a reduzir a emissão de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio de combustível sustentável para a aviação; o Programa Nacional Diesel Verde (PNDV) que, anualmente, será fixado a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil; e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, no qual serão estabelecidas metas para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Percebe-se que a inciativa legislativa vai ao encontro com as práticas ESG ao promover metas para a redução de emissão de poluentes e diminuição de extração de petróleo para o setor sucroenergético e de aviação, levando em consideração a alta lesividade das atividades empresariais relacionadas.

Além disso, relaciona-se intimamente com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.º 13, que busca combater a mudança climática e seus impactos. O fomento para a redução de gases do efeito estufa diminui consideravelmente a poluição do ar e cria-se os chamados créditos de carbono, no qual podem ser comercializados para financiar projetos sustentáveis.

A partir de uma análise econômica normativa, verifica-se que incentivo financeiro para o cumprimento das normas existente em relação ao crédito de carbono torna a legislação mais atrativa para o cumprimento das práticas de sustentabilidade apresentadas, além de dialogar com o ESG e com responsabilidade social corporativa.

Cabe ao setor privado, em especial àqueles do setor sucroenergético e de transporte, se reestruturarem burocraticamente com base no ESG, seja de forma comportamental ou estrutural, para adoção e implementação das práticas previstas da Lei do Combustível do Futuro, principalmente, considerando a existência de um importante indicador da B3: ICO2 (Índice de Carbono Eficiente).

Apesar de não ter sido ainda apresentado um indicador específico para o alcance das metas da Lei do Combustível do Futuro, diante de todo o cenário dos extremos climáticos e a insegurança socioeconômica ocasionada, o desafio apresentado é mais do que válido, tendo em vista que a existência da materialidade do desenvolvimento sustentável, isto é, práticas sustentáveis, sociais e econômicas caminhando juntas para o futuro.

Sobre a autora: Larissa de Castro Coelho é  advogada nos Núcleos de Ações Coletivas, Direito Ambiental e ESG da Nelson Wilians Advogados.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Firjan
Resultados dos recentes leilões de óleo e gás impulsiona...
28/10/26
Energia Elétrica
Leilão de Transmissão de Energia deve movimentar quase R...
28/10/26
Royalties
Valores referentes à produção de agosto foram distribuíd...
28/10/26
RenovaBio
Instituto Totum certifica produção de etanol da Diana Bi...
27/10/26
GNL
Edge e Compagas avançam em projeto de GNL para ampliar o...
27/10/26
Energia Elétrica
Abraceel inaugura autorregulação para reforçar segurança...
27/10/26
Mato Grosso
Além do agro, Sinop amplia espaço para serviços e novos ...
26/10/26
Pré-Sal
PPSA realiza 10º Leilão Spot na próxima quarta-feira
26/10/26
Etanol
IA ajuda Raízen a antecipar riscos e combater incêndios ...
23/10/26
Descomissionamento
Painel dinâmico traz novas funcionalidades sobre ativida...
23/10/26
ANP
Encontro Nacional do PRH-ANP reúne 414 participantes com...
23/10/26
Gás Natural
Leilão da PPSA traz competitividade à indústria nacional
22/10/26
Firjan
Boletim Rio Exporta destaca que estado do Rio obtém cres...
21/10/26
Refino
Acelen assume naming rights e amplia presença da marca n...
21/10/26
Gás Natural
ANP adia audiência pública sobre o Gas Release para 19/11
21/10/26
Gás Natural
1º Leilão de Gás Natural da União tem 36 empresas habili...
20/10/26
BPC 2026
Eficiência, inovação e regulação dominam os debates hoje
20/10/26
ANP
Seminário da ANP debate desempenho da indústria de petró...
20/10/26
Biometano
White Martins amplia atuação em soluções energéticas com...
20/10/26
Pré-Sal
P-82 inicia viagem rumo ao Brasil
20/10/26
BPC 2026
Segurança energética e a nova onda da exploração
19/10/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.