Artigo

Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho

Redação TN Petróleo/Assessoria
07/11/2024 13:10
Lei do combustível do futuro e ESG: setor sucroenergético e finanças mais sustentáveis, por Larissa de Castro Coelho Imagem: Divulgação Visualizações: 3164

No dia 8 deste mês foi sancionada a Lei n.º 14.993, que regulamenta e cria programas de incentivo à produção e ao uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde e o biometano, conhecidos como combustíveis do futuro. As normas dispõem também sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono. O objetivo central é consolidar o Brasil na liderança da transição enérgica global por meio da redução de emissão de carbono.

A referida legislação também se tornou o marco regulatório para a captura e estocagem de carbono e, segundo o Governo Federal, "destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente."

Com o intuito de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade, criou-se três programas para incentivo à pesquisa, à produção, à comercialização e ao uso de biocombustíveis. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), no qual os operadores, a partir de 2027, são obrigados a reduzir a emissão de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio de combustível sustentável para a aviação; o Programa Nacional Diesel Verde (PNDV) que, anualmente, será fixado a quantidade mínima de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil; e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, no qual serão estabelecidas metas para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Percebe-se que a inciativa legislativa vai ao encontro com as práticas ESG ao promover metas para a redução de emissão de poluentes e diminuição de extração de petróleo para o setor sucroenergético e de aviação, levando em consideração a alta lesividade das atividades empresariais relacionadas.

Além disso, relaciona-se intimamente com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n.º 13, que busca combater a mudança climática e seus impactos. O fomento para a redução de gases do efeito estufa diminui consideravelmente a poluição do ar e cria-se os chamados créditos de carbono, no qual podem ser comercializados para financiar projetos sustentáveis.

A partir de uma análise econômica normativa, verifica-se que incentivo financeiro para o cumprimento das normas existente em relação ao crédito de carbono torna a legislação mais atrativa para o cumprimento das práticas de sustentabilidade apresentadas, além de dialogar com o ESG e com responsabilidade social corporativa.

Cabe ao setor privado, em especial àqueles do setor sucroenergético e de transporte, se reestruturarem burocraticamente com base no ESG, seja de forma comportamental ou estrutural, para adoção e implementação das práticas previstas da Lei do Combustível do Futuro, principalmente, considerando a existência de um importante indicador da B3: ICO2 (Índice de Carbono Eficiente).

Apesar de não ter sido ainda apresentado um indicador específico para o alcance das metas da Lei do Combustível do Futuro, diante de todo o cenário dos extremos climáticos e a insegurança socioeconômica ocasionada, o desafio apresentado é mais do que válido, tendo em vista que a existência da materialidade do desenvolvimento sustentável, isto é, práticas sustentáveis, sociais e econômicas caminhando juntas para o futuro.

Sobre a autora: Larissa de Castro Coelho é  advogada nos Núcleos de Ações Coletivas, Direito Ambiental e ESG da Nelson Wilians Advogados.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Pessoas
John Crane nomeia Jesper Østerlund como vice-presidente ...
04/11/26
Santa Catarina
Workshop sobre competitividade no mercado de gás natural
04/11/26
Tributação
ANP e executivos do mercado debatem temas urgentes em se...
04/11/26
Refinarias
Consórcio TEM Boaventura realiza içamento do primeiro r...
04/11/26
Etanol
ORPLANA leva visão do setor canavieiro ao Agro World Fórum
04/11/26
Firjan
Maior disponibilidade de gás natural fortalece cadeia pe...
03/11/26
Estudo
Firjan lança estudo Petroquímica e Fertilizantes no Rio ...
03/11/26
Resultado
Com 6,120 milhões de boe/d, produção de petróleo e gás n...
03/11/26
Pré-Sal
Com 180 mil barris por dia, P-78 (Búzios 6) atinge topo ...
03/11/26
Combustíveis
ANP enviará ao Cade processos contra distribuidoras por ...
03/11/26
Etanol
Etanol encerra a semana em alta, com valorização do hidr...
03/11/26
Leilão
Neoenergia arremata lotes 1 e 7 em Leilão de Transmissão...
30/10/26
SOG 2027
Sergipe Oil & Gas 2027 apresenta nova estrutura e amplia...
30/10/26
Margem Equatorial
Mais uma descoberta de petróleo em águas ultra profundas...
30/10/26
PPSA
Petrochina, CNOOC e Petrobras e vencem 10º Leilão Spot d...
30/10/26
Parceria
ABPIP e Sebrae/RN firmam parceria para impulsionar inova...
29/10/26
Aviação
ANP fará consulta pública sobre regulamentação do Progra...
29/10/26
Investimentos
PD&I - aprovada abertura de consulta e audiência pública...
29/10/26
ANP
Aprovada resolução sobre cessão de contratos de E&P
29/10/26
Resultado
Foresea registra receita líquida de US$179 milhões e ele...
29/10/26
Resultado
Com crescimento de 11,7% em um ano, produção própria de ...
29/10/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.