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Energia solar como ferramenta de transformação social no Brasil, por Eduardo Avila, Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk


28/04/2021 13:19
Energia solar como ferramenta de transformação social no Brasil, por Eduardo Avila, Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk Imagem: Divulgação Visualizações: 1450

No debate sobre os rumos da geração distribuída (GD) no Brasil, um argumento que tem sido frequentemente usado contra o atual modelo é que ele beneficiaria os mais ricos, em detrimento dos mais pobres. Seria a lógica do “Robin Hood às avessas”: os custos do setor elétrico, ao deixarem de ser pagos pelos que têm GD, os mais ricos, seriam rateados pelos demais consumidores, incluindo os mais pobres. Segundo este o argumento, a solução seria mudar as regras da GD.

No entanto, não é bem o que os números completos apontam: cálculos da ABSOLAR indicam uma realidade diferente e demonstram que, até 2035, serão gerados pela GD mais de R$13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores brasileiros, inclusive os mais pobres. Estudo publicado em março de 2021 na revista científica Renewable and Sustainable Energy Reviews vai além: conclui que os consumidores com GD, também chamados de "prossumidores", são na verdade insuficientemente compensados pela energia elétrica que injetam na rede.

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Os autores relacionam os custos futuros que as companhias de energia elétrica podem evitar quando um consumidor instala GD, dentre eles: alívio na operação da rede, redução da necessidade de novas linhas de transmissão, redução da necessidade de novas usinas de geração, além de menores impactos e custos ambientais. Com isso, concluem que uma reforma regulatória deveria ser conduzida para assegurar que o consumidor com GD não seja prejudicado e passe a subsidiar de forma injusta as companhias de energia elétrica.

Quanto à questão social, existem importantes projetos no Brasil que buscam a democratização da GD para consumidores de todas as faixas de renda e classes sociais. Sugere-se que representantes das distribuidoras avaliem tais experiências, dentre elas, os projetos desenvolvidos nas favelas da Babilônia e Chapéu Mangueira, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Nestas iniciativas, fica visível que a energia solar não oferece barreiras, mas soluções para a crise energética vivida diariamente pelos mais pobres.

A população de baixa renda convive com altas taxas de desemprego, contas de energia que não cabem no seu orçamento e serviços de baixa qualidade, com frequentes quedas de luz e atendimento precário. No Rio, por exemplo, apenas na última década a tarifa de energia elétrica mais do que dobrou. Em contraste, o preço da energia solar tem caído rapidamente, fazendo dela uma das fontes de energia mais competitivas da história. A energia solar fotovoltaica também é líder entre as renováveis em outro tema social muito importante: na criação de empregos. São empregos de qualidade, locais, resilientes e consistentes com a nova economia sustentável do nosso tempo.

Assim, a adoção de GD nas comunidades oferece uma oportunidade de forte redução dos custos para acesso digno à energia elétrica. Ao gerar energia em momentos de maior demanda por eletricidade, a GD pode ainda diminuir a carga na ponta da rede e melhorar a qualidade do fornecimento nas favelas. Por seu modelo descentralizado, fomenta o empoderamento energético e novos modelos de organização coletiva para reivindicar direitos.

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No entanto, ainda há barreiras para a popularização da GD, notadamente a necessidade de capital para investimento inicial e acesso a crédito. Qual o modelo adequado para que essas comunidades embarquem na GD?

Uma das apostas está no modelo de geração compartilhada, por meio de cooperativas de energia. Essa é uma solução que, além dos benefícios econômicos, harmoniza-se com as tradições de coletividade, autogestão e cooperação das favelas. Neste momento, avança a implantação da primeira cooperativa de energia solar fotovoltaica em uma favela no Brasil.

Entretanto, a redução do valor dos créditos de energia elétrica, como vem sendo proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tornaria inviável este novo modelo. Isso frearia o crescimento de uma solução sustentável que traz alívio para os desafios enfrentados pelos mais pobres. Sem um marco legal adequado e justo, o futuro da GD nas comunidades de baixa renda ganha enorme incerteza e fica ameaçado.

O Projeto de Lei 5.829/2019, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, em conjunto com a proposta de Emenda Social, oferece um caminho positivo para a solução deste impasse. Não é verdade que só os ricos que se beneficiam da GD solar. Esta é uma tecnologia que vai além dos benefícios econômicos e ambientais, pois tem o potencial de ser uma ferramenta de transformação social para a população de baixa renda no Brasil. Por isso, neste momento, é necessário incentivar a adoção da GD solar, e não a frear.

Sobre os autores: Eduardo Avila é diretor executivo da Revolusolar; Rodrigo Sauaia é CEO da ABSOLAR e Ronaldo Koloszuk é presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR

 

 

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