No dia 10 de janeiro, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal emitiu um parecer favorável à Petrobras para que retomasse seu plano de desinvestimento nas áreas de Exploração e Produção, revertendo uma decisão monocrática do final do ano passado do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF. Ainda bem.

Quarta-feira, dia 16, graças a uma liminar do Superior Tribunal da Justiça (STJ), a Petrobras pôde retomar seu plano de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás), paralisada desde julho do ano passado por outra decisão monocrática deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Esta havia estabelecido que o poder público só poderia se desfazer do controle de estatais e suas subsidiárias após autorização legislativa. Mais um alívio. Porém, é preocupante ver que aparentemente o STF confunde “desinvestimento” e “desestatização”.

Desinvestir é uma estratégia corporativa bastante comum, utilizada no mundo inteiro em todos os setores e indústrias. Significa desfazer-se, total ou parcialmente, de um empreendimento servindo principalmente para cortar custos. Possui, portanto, significado completamente diferente de “desestatizar”, essa sim denota retirar atividade ou setor econômico do controle do Estado.

Tal equívoco (e o esquecimento de que a Petrobras é uma sociedade de economia mista) por parte do órgão máximo do judiciário brasileiro aumenta ainda mais a sensação de insegurança jurídica para investidores que querem alocar seu dinheiro no país e na indústria de Óleo e Gás. E ainda cria novas barreiras para a Petrobras superar seus problemas.

Até pouco tempo atrás, a direção da Petrobras realizou diversos investimentos em atividades bastante distintas e sem a menor perspectiva de retorno. A companhia lidava desde grandes explorações no mar até a pequenos poços em terra, passando por construção e operação de gasodutos, fábricas de fertilizantes, petroquímicas, térmicas, e muitas outras incumbências. Pela dificuldade em administrar tantos ativos diferentes, não se obteve o retorno esperado, além de deixar a companhia inchada e desfocada. Isso sem contar os problemas éticos enfrentados.

A empresa sempre considerada “orgulho nacional” acabou tendo que enfrentar problemas de geração de caixa que se acumularam suscitando uma dívida bilionária, incapacitando-a de investir em importantes projetos.

Quanto maior a dívida, maior a dificuldade para conseguir empréstimos. Quanto maior a dificuldade para conseguir empréstimos, maiores os juros, tal como ocorre com qualquer pessoa jurídica, governamental ou mesmo física. Apenas em 2017, a companhia teve que arcar com uma despesa de cerca de 7 bilhões de dólares somente para pagar os juros de sua dívida. Com esse valor daria para construir 4 plataformas FPSO. Uma das soluções estratégicas encontradas para reverter tal situação é o desinvestimento.

Qualquer organização precisa de recursos para continuar investindo naquilo em que possui vantagem competitiva e gera boa margem de retorno para seus acionistas. No caso da Petrobras, a exploração e produção das grandes reservas offshore profundas e ultraprofundas. A companhia praticamente nasceu e cresceu nesse ambiente, além de conhecer melhor do que nenhuma outra no mundo como operar em lugares com óleo abaixo da camada de sal. Ninguém detém tamanha expertise e tecnologia. É o seu core.

Com o desinvestimento, a Petrobras pretende receber entre 14 e 15 bilhões de dólares para ajudar nas metas da dívida e poder continuar investindo naquilo que faz de melhor.

No entanto, isso não quer dizer que as atividades desinvestidas serão completamente abandonadas. Embora possam não ser boas para a empresa, podem servir perfeitamente para outras que precisariam, até por força de contrato, aplicar recursos. Existem companhias que possuem alto conhecimento em extensão de vida útil para atuar em produção de pequenos poços onshore, outras que operam apenas na área do downstream e ainda as que atuam na área de fertilizantes, para citar algumas. Ou seja, existem empresas mais capacitadas do que a Petrobrás para tomar a frente dessas atividades com maior eficiência e rentabilidade.

O desinvestimento pode ainda ser favorável para as terceirizadas dos setores de Óleo & Gás e Naval que possuírem um bom nível de competitividade, pois deixarão de depender exclusivamente das demandas de apenas um comprador.

Vale lembrar que em 1999 o problema era de certa forma parecido. Na época, por conta do fim do monopólio, a Petrobras também estava com endividamento alto e precisava se tornar competitiva. Para piorar, o barril era cotado a 10 dólares. Seu crédito limitado não deixou margem para outra solução: a empresa precisou desinvestir pesadamente. Passados 4 anos de muita austeridade, a companhia Petróleo Brasileiro S.A. (e não Petrobrax) tinha praticamente triplicado de valor. E o mais importante, tinha dinheiro no caixa e crédito nos bancos se tornando apta para reinvestir novamente.

Desinvestir é uma decisão estratégica que tem por objetivo preparar a Petrobras para um novo ciclo de crescimento tornando-a mais competitiva, forte e eficiente. E que, se bem executada, beneficiará a indústria como um todo.

Sobre o autor: Bruno Epiro Gruenbaum, é administrador, pós-graduado em Finanças e Marketing com especialização em Inteligência Competitiva, Estratégia Empresarial e análise Macroeconômica. Atua no setor de Óleo & Gás à 11 anos. Há 2, criou a BrMax, companhia voltada a prover Inteligência de Mercado e Análise Competitiva para médias e pequenas empresas que operam no mercado de energia.