Artigo Exclusivo

Acordo de Leniência como instrumento de transformação empresarial, por José Ernesto Gonzalez

José Ernesto Gonzalez
28/02/2018 17:12
Acordo de Leniência como instrumento de transformação empresarial, por José Ernesto Gonzalez Imagem: Divulgação Visualizações: 1749

O Acordo de Leniência, previsto nas Leis 12.846/13 (Anticorrupção) e 12.529/11 (Defesa da Concorrência), é um instrumento que permite às pessoas jurídicas atenuar (ou até se isentar de) sanções, desde que cooperem efetivamente com as investigações para elucidação dos atos ilícitos praticados.

A celebração destes Acordos tem contribuído substancialmente no combate à corrupção, especialmente na Operação Lava Jato, pois grandes empresas, como a UTC, Camargo Correia, Andrade Gutierrez e, mais recentemente, a Keppel Fels, comprometeram-se a cooperar com as investigações e a pagar pesadas multas para ressarcir os danos causados. Outras, como a OAS, correm contra o tempo para fechar os seus acordos.

Em todos os acordos firmados, via de regra, são estabelecidas regras para fortalecimento da estrutura de governança e do programa de Compliance, como um esforço essencial para não reincidir na prática de atos ilícitos. Cabe às empresas lenientes aproveitar este momento para refletir e transformar a sua conduta empresarial, dizendo não às oportunidades de negócio que não estejam alinhadas com os princípios da Ética, Integridade e Transparência. Afinal, os danos de um novo deslize serão irreparáveis, já que estas empresas estão sob a intensa vigilância, não só da justiça, mas da sociedade.

Entende-se, no entanto, que a eficácia do Acordo de Leniência no Brasil está sob xeque, já que muitas empresas não estão recebendo os benefícios pactuados. O grupo Odebrecht, por exemplo, ainda sofre sanções oriundas da Advocacia e da Controladoria Geral da União (AGU e CGU) e continua impedido de participar de licitações da Petrobras, mesmo após ter firmado seu acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o departamento de justiça dos Estados Unidos (DoJ), em dezembro de 2016.

Isto porque, diferentemente do que ocorre nos EUA, que possui uma legislação mais amadurecida e em que os acordos são negociados diretamente entre as empresas e o DoJ, no Brasil ainda não ficou claro com quais instituições públicas as empresas devem acertar as contas. E, em muitos casos, estas empresas se deparam no meio de uma disputa de poder entre estas instituições.

Um dos casos mais emblemáticos da eficácia do Programa de Leniência Corporativa do DoJ é o da alemã Siemens que, por meio deste instrumento, reparou os danos causados, deu continuidade às operações nos EUA, “virou a página” e hoje se tornou referência mundial na implantação de práticas de Compliance.

Dito isto, é inegável destacar o Acordo de Leniência como um importante instrumento de reparação dos danos causados pela corrupção, mas que preserva e pode transformar às empresas, protegendo os empregos e a economia. Contudo, torna-se indispensável o aprimoramento do arcabouço legal para diminuir a insegurança que versa sobre a legitimidade deste instrumento.

Sobre o autor: José Ernesto Gonzalez é Chief Compliance Officer (CCO) na Enseada Indústria Naval.

Institucional

 

 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Negócio
Oil States Brasil celebra a conquista de mais um contrat...
18/11/26
E&P
Tecnologia com fibra de carbono amplia as possibilidades...
18/11/26
PPSA
Produção de petróleo da União marca 291 mil barris por ...
18/11/26
PPSA
11º Leilão Spot de Petróleo da União: PPSA oferta carga...
17/11/26
Oferta Permanente
ANP homologa resultados do 6º Ciclo de Concessão e do 4º...
17/11/26
Bahia
ABPIP e FIEB vão elaborar plano de trabalho para fortale...
17/11/26
Energia Eólica
Uruguaiana (RS) vai abrigar megaparque eólico de R$ 1,5 ...
17/11/26
Posicionamento
ABPIP manifesta forte preocupação com o PLP nº 299/2026 ...
16/11/26
PPSA
Prio e ExxonMobil arrematam cargas do Campo de Búzios
16/11/26
Brasil
Etanol fecha a semana em alta no hidratado, enquanto ani...
16/11/26
Resultado
PPSA completa 13 anos com mais de R$ 75 bilhões arrecada...
13/11/26
Aquisição
Petrobras fica com 100% da Logum Logística
13/11/26
Evento
Firjan promove Workshop do Mercado Livre de Gás no Rio
13/11/26
Gás Natural
ANP retoma discussão da revisão tarifária das transporta...
13/11/26
Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
Divulgados finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológ...
13/11/26
Participação especial
Valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2...
13/11/26
Logística
Kabal expande atuação no Brasil, trazendo IA e inovação ...
13/11/26
E&P
ANP amplia capacidade de fiscalização da fase de explora...
12/11/26
BOGE 2027
Descobertas de petróleo na Margem Equatorial ampliam opo...
12/11/26
Metanol
ANP encaminha recomendações a distribuidores e importado...
12/11/26
Drilling
Navio-sonda ODN I, da Foresea, chega à Baía de Guanabara...
12/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.