A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), que representa as usinas sucroalcooleiras do Centro-Sul, pediu que as autoridades "impeçam" o avanço de "algumas distribuidoras" que obtiveram ontem na Justiça Federal uma liminar que reduziu em 25% as metas atuais de descarbonização para 2020 previstas no programa federal RenovaBio. A entidade disse ainda que acionou seu corpo jurídico e que "tomará as providências" para que as metas sejam cumpridas.

Ontem, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) obteve uma liminar que reduziu em 25% a meta de compra de Créditos de Descarbonização (CBios) pelas distribuidoras associadas. O juiz ainda pediu um parecer do Ministério Público Federal (MPF).

A meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Política Energética (CNPE) para 2020 é de 14,53 milhões de CBios e já havia sido reduzida em 50% em relação à proposta inicial por causa da pandemia. Cada CBio equivale à emissão de 1 tonelada de carbono evitada.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi procurada pela reportagem para responder se iria recorrer da decisão, mas preferiu não comentar.

Em nota, a Unica afirmou que ficou "escandalizada" com a postura das distribuidoras representadas no processo pela Brasilcom. A associação representa distribuidoras em geral de menor porte e alcance regional. Na avaliação da Unica, essas distribuidoras "querem autorização judicial para poluir mais, o que já estava também na manifestação do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP)", divulgada na semana passada.

A Unica defendeu que o processo de certificação dos produtores de biocombustíveis para participarem do programa RrenovaBio "se revelou um sucesso" e que "a transparência do mercado com a presença da B3 tem garantido a liquidez necessária" de CBios.

A organização ressaltou, finalmente, que "só o uso do etanol já evitou a emissão de 515 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente desde 2003 e evitará outras 700 milhões de toneladas nos próximos anos com o RenovaBio".

Na semana passada, o IBP havia defendido que o RenovaBio passe por ajustes. O organismo defendeu que seja garantida uma oferta mínima de CBios superior à meta de aquisição atribuída às distribuidoras, e que os emissores (produtores ou importadores de biocombustíveis) desses títulos tenham um prazo máximo de colocação dos ativos na B3, onde são negociados.

O IBP argumentou que há atualmente uma diferença entre o volume de CBios escriturados (prontos para serem negociados) e efetivamente ofertados na B3, o que indicaria um "represamento da oferta". Há hoje 13,3 milhões de CBios em negociação na B3, ante uma meta de 14,89 milhões (14,53 milhões da meta de 2020 e 368 mil da meta da última semana de 2019).

O instituto mencionou ainda a necessidade de aplicação da flexibilização de 15% sobre a obrigatoriedade de cumprimento das metas individuais para o ano seguinte.

Embora a legislação do programa preveja que as distribuidoras possam postergar até 15% de suas metas para serem cumpridas no ano posterior, a ANP afirmou recentemente ao Valor que essa flexibilização não seria válida para este ano. O entendimento da agência é de que não houve meta cumprida pelas distribuidoras no ano anterior, que é a pré-condição para a flexibilização ser concedida.

Comitê terá reunião

O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou uma reunião extraordinária do Comitê RenovaBio --- órgão técnico interministerial que assessora o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na definição das metas de descarbonização previstas pelo programa federal RenovaBio --- para esta quinta-feira, 12, em que irá discutir a judicialização das metas, conforme apurou o Valor.

A última reunião do Comitê RenovaBio chegou a debater algumas demandas das distribuidoras, como o estabelecimento de uma oferta mínima de CBios, mas a recepção das propostas "não foi boa", segundo uma fonte a par das discussões.

Integram o comitê representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Economia, MCTIC, Infraestrutura, Itamaraty, além da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).