Em 17 de outubro, a PPSA (Pré-Sal Petróleo) e a Petrobras celebraram o Acordo de Equalização de Gastos e Volumes do Acordo de Individualização da Produção da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte.

Por conta desse acordo, a União receberá, na próxima sexta-feira (24), R$ 1,54 bilhão da Petrobras referente ao pagamento resultante dessa equalização, que trata da conciliação financeira firmada entre a PPSA e a Petrobras, decorrente da entrada em efetividade, em 1º de agosto de 2025, do Acordo de Individualizaçao da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte. Pelo acordo (AIP), foi determinado que a União detém a parcela de participação de 1,89% da Jazida, correspondente a Área Não Contratada.

Jubarte foi o primeiro campo a produzir no pré-sal, há 15 anos. Algum tempo após o início da produção, identificou-se que a jazida de petróleo ultrapassava os limites geográficos do contrato original de concessão da Petrobras (BC-60), estendendo-se para uma área não contratada e para uma área da concessão de Argonauta (BC-10). Com o AIP recém efetivado, a jazida compartilhada passou a abranger 97,25% de área do Campo de Jubarte (BC-60); 1,89% de Áreas Não contratada; e 0,86% de área do Campo de Argonauta (BC-10). Assim, conforme o regramento aplicável, quando é firmado um AIP, as partes realizam um encontro de contas considerando todos os gastos realizados (custos) e volumes de óleo e gás produzidos (receitas), desde o início da exploração da jazida compartilhada. O saldo final apurado, entre os custos e receitas dese período entre o início da exploração da jazida até a data efetiva do AIP é dividido conforme a parcela de participação de cada parte do AIP.

Essa conciliação resultou em um saldo credor destinado à União de R$ 1.539.668.374,10 com vencimento em 24 de outubro de 2025. Além disso, a partir de primeiro de agosto deste ano, início da efetividade do AIP, a União terá direito a parcela de produçao resultante do saldo relativo a sua parcela de participação (1,89%) que será comercializada pela PPSA.

" Este acordo marca mais um passo significativo para a União, que agora amplia sua presença no pré-sal com a produção de mais uma jazida estratégica. A PPSA tem a honra de representar a União nas negociações de individualização da produção, conduzindo estudos técnicos aprofundados e promovendo o diálogo para garantir uma participação justa e equilibrada entre as partes envolvidas. Em breve, a PPSA comercializará o petróleo da sua participação em Jubarte, fortalecendo ainda mais o papel da União no setor e gerando valor para toda a sociedade.", explicou Luis Fernando Paroli, Diretor-Presidente da PPSA.

Este é o sétimo Acordo de Equalização de Gastos e Volumes firmado pela PPSA. Entre 2018 e setembro de 2024, a empresa já realizou conciliações financeiras para as Jazidas de Entorno de Sapinhoá, Tartaruga Verde e Norte de Brava, somando R$ 1,3 bilhão. Com o AIP do Pré-Sal de Jubarte, a arrecadação total com EGV alcançará R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos.