A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta quinta-feira (06/09), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a julho de 2018, que movimentou R$ 2,38 bilhões dos R$ 11,58 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 7,84 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 1,36 bilhão representa outros valores em aberto da liquidação.

É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 84% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 13%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza.

Na contabilização de julho/18 foram repassados R$ 707 milhões de recursos financeiros da Conta de Energia de Reserva – CONER, rateado aos agentes de acordo com seu consumo nos últimos 12 meses. A maior parte deste montante foi absorvido na contabilização dos demais agentes, reduzindo seus débitos.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de julho de 2018 movimentou R$ 159.122.675,20.

A operação considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 124.382.841,49, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.387.506,27 aportados por 17 Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 32 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.965/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.