A Transpetro, empresa de transporte da Petrobras, já encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o recurso contra a suspensão do resultado da pré-qualificação da concorrência para construção de 22 navios, avaliados em US$ 1,1 bilhão. O agravo foi apresentado pela direção da empresa ao presidente do TCU, Adylson Motta, e ao ministro-relator do processo que apura possíveis irregularidades na concorrência, Guilherme Palmeira, durante reunião realizada na última segunda-feira (12/9). Além do presidente e do diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Sergio Machado e Agenor Junqueira Leite, respectivamente, participaram do encontro 11 representantes de entidades representantes de empresas e de trabalhadores do setor e do Ministério dos Transportes.

O objetivo do agravo é fazer o ministro Guilherme Palmeira reconsiderar a decisão, tomada na semana passada, de conceder medida cautelar suspendendo a licitação enquanto o processo é apreciado pelo TCU. Em seu despacho, o ministro justifica a interrupção com o argumento de evitar prejuízos com a continuidade da concorrência, caso as irregularidades sejam realmente constatadas. Guilherme Palmeira propõe ainda a apresentação de uma série de itens, entre eles o ato de gestão que incluiu mais três empresas entre as pré-qualificadas e que haviam sido inicialmente desclassificadas. Essas informações devem ser apresentadas no prazo de 15 dias após a notificação da empresa, o que ocorreu no último dia 6.

O recurso apresentado pela Transpetro durante a reunião com os ministros do TCU apresenta argumentos que defendem a continuidade da licitação. Mesmo assim, a empresa tem até meados da próxima semana para apresentar seus esclarecimentos conforme solicitado no despacho do ministro Guilherme Palmeira. Segundo o chefe de gabinete do ministro, Alden Oliveira, a análise do agravo deve ser feita nos próximos dias, mas não há prazo determinado.

Em nota divulgada nesta terça-feira (13/9), a Transpetro classificou como “reuniao histórica” o encontro entre os ministros, a direção da empresa e das entidades. “A empresa está confiante no desdobramento do caso, pois o programa é estratégico para o país, por seu potencial de geração de empregos e de desenvolvimento sustentável. Além disso, trata-se de uma iniciativa inovadora, que conta com a parceria e o envolvimento de todos os setores da sociedade em prol de um objetivo maior: o reerguimento da indústria naval brasileira, com padrões internacionais de competitividade.”, diz a nota.