Transocean pagará US$ 400 milhões por vazamento no Golfo

A juíza federal de Nova Orleans, Jane Triche Milazzo, aprovou um acordo judicial de US$ 400 milhões entre a Transocean e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre o vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010, após um acidente com a plataforma

Valor Online
14/02/2013 15:25

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A juíza aceitou a alegação de culpa da Transocean por violar o Clean Water Act (Lei da Água Limpa), que estabelece regras para o descarte de poluentes nas águas dos Estados Unidos. A empresa falhou ao não monitorar adequadamente o poço no momento em que a plataforma explodiu em 2010.

A companhia pagará uma multa de US$ 100 milhões no prazo de 60 dias do acordo e outros US$ 150 milhões para a Fundação Nacional de Pesca e Vida Selvagem (NFWF, na sigla em inglês) durante um período de três anos e o mesmo valor para a Academia Nacional de Ciências, diluído em cinco anos, pela responsabilidade no derramamento e para a reabilitação do habitat local.

A Transocean concordou também em pagar US$ 1 bilhão em multas por violações civis do Clean Water Act, mas essa determinação precisa ser aprovada separadamente, por outro juiz. Os termos do acordo foram anunciados no início de janeiro.

A Transocean era a proprietária da plataforma de perfuração que explodiu em abril de 2010. O acidente matou 11 trabalhadores e desencadeou o maior vazamento de petróleo no mar da história dos Estados Unidos.

A petrolífera BP, que alugava a plataforma para perfurar um poço exploratório, concordou em pagar US$ 4,5 bilhões, em novembro, para encerrar todas as acusações civis e judiciais do caso.

A BP ainda enfrenta possíveis multas pela violação do Clean Water Act, assim como pagamentos de bilhões de dólares relacionados ao processo de avaliação de danos aos recursos naturais. A primeira fase de um julgamento civil sobre a culpa no acidente está agendada para o dia 25.