A ANP divulgou a relação de todas as negativas de acesso ocorridas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, que foram encaminhadas à Agência pelos operadores de terminais aquaviários.

Essa informação é importante para a Agência e para a sociedade, pois, além de identificar os terminais nos quais as negativas ocorreram, mostra as justificativas apresentadas pelos operadores, permitindo que sejam analisadas, questionadas e fiscalizadas por qualquer interessado.  

A Resolução ANP nº 881/2022, que vigora desde 01/10/2022, estabelece os critérios para o acesso não discriminatório aos terminais aquaviários. Segundo a norma, após receber uma solicitação para uso do terminal, o operador tem o direito de confirmá-la, propor algum ajuste, ou emitir negativa de acesso.

Caso a negativa seja emitida, deve ser encaminhada – pelo operador – à ANP, até o décimo dia do mês subsequente à sua emissão. Com essa informação, a Agência tem a obrigação de publicar em seu sítio eletrônico – até o mês de fevereiro de cada ano – o histórico de todas as negativas de acesso recebidas no ano anterior.

Nos últimos três meses de 2022, foram emitidas, e posteriormente encaminhadas à ANP, 18 negativas de acesso, em sete terminais distintos. Como não houve qualquer contestação a essas negativas de acesso, é possível supor que todas elas tiveram suas justificativas aceitas pelos interessados.

A emissão de negativa de acesso não representa por si só descumprimento à Resolução ou conduta anticompetitiva. A negativa ocorre quando o operador do terminal entende que não foram reunidas as condições necessárias ao atendimento da solicitação do carregador. Esse fato pode ocorrer por diversas razões, dentre elas destacam-se, como exemplo, a falta de capacidade para o período solicitado ou o não atendimento de alguma exigência contida no Contrato Geral de Serviço de Transporte (CGST) publicado pelo operador em sua página na internet.  

A relação completa das negativas, bem como suas justificativas, pode ser consultada pelo link: Clique aqui!