Pré-Sal
Na semana em que o Congresso retoma suas atividades legislativas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que pretende por em votação os projetos que tratam da exploração do petróleo da camada pré-sal, mas não acredita que as votações estejam concluídas antes do carnaval.
Agência BrasilNa próxima semana, Temer pretende discutir projetos como o que proíbe a candidatura às eleições de pessoas com a ficha-suja e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição, a chamada PEC da Alimentação.
Temer disse também que não vai esperar decisão do Supremo Tribunal Federal quanto a recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que a Câmara não delibere sobre emenda que trata dos royalties do pré-sal. Ele afirmou que pretende incluir o assunto em pauta, independentemente de decisão do STF.
Eduardo Cunha quer que o Supremo declare a não-existência da emenda, visto que entre os parlamentares que assinaram a matéria está o vice-líder do partido representando 15 deputados, número não suficiente para oferecer emenda.
Câmara e Senado retomam as atividades amanhã (2). A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, vai apresentar mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abertura dos trabalhos.
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