O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras cobre a devolução de R$ 69,6 milhões de um consórcio de grandes empreiteiras, por conta de superfaturamento encontrado nas obras da refinaria Abreu e Lima, empreendimento da estatal em construção em Pernambuco.

Uma auditoria que acaba de ser concluída pelo TCU passou um pente-fino nas obras de terraplenagem na área destinada à construção e montagem da refinaria. O contrato entre a Petrobras e o Consórcio Abreu e Lima, que reúne as empreiteiras Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, foi firmado em junho de 2007 e encerrado em abril de 2011. O valor original era R$ 429,2 milhões a preços iniciais, de junho de 2007. O preço final foi encerrado em R$ 534,2 milhões, valor também referente a preços iniciais de 2007. Depois de diversos recursos e interpelações apresentadas ao TCU, a Petrobras não conseguiu afastar as evidências de irregularidades que levaram ao superfaturamento.

Por conta dos achados do tribunal, foi criada uma apólice de seguro entre as empreiteiras e a Petrobras, para garantir o repasse de valores, caso confirmados os apontamentos do tribunal. Dos R$ 69,6 milhões de superfaturamento, a Petrobras já recebeu R$ 49,8 milhões, por meio de notas de crédito emitidas a favor da estatal. Faltam, portanto, R$ 19,8 milhões a serem pagos, valor que terá de ser corrigido, pois a data-base é de 2007.

O superfaturamento deve-se, basicamente, a serviços que tiveram preços executados acima dos valores previstos nas tabelas oficiais utilizadas pelo governo, entre outras irregularidades. Em sua decisão, o relator do processo no tribunal, ministro Valmir Campelo, determina que a estatal tem 15 dias para executar as garantias de crédito prestadas pelo consórcio. Procurada, a Petrobras não se pronunciou sobre o assunto.

A estatal tentou derrubar a tese do TCU, alegando que não havia irregularidades em suas contas ou no contrato. Em sua última tentativa, a estatal afirmou que o tribunal deveria levar em conta "um tipo peculiar de improdutividade aplicável à mão de obra", conforme apontou o órgão de fiscalização. Nessa lista de fatores que tinham de ser considerados nos cálculos, a Petrobras recorreu a itens como o tempo médio que os funcionários da obra gastaram no banheiro, em suas "necessidades fisiológicas", ou mesmo nos minutos despendidos para tomar água ou cafezinho.

As chamadas "impeditividades", segundo a estatal, teriam levado a uma redução de 18,64% em cada hora de trabalho, ou seja, de 11,2 minutos. "O equívoco da metodologia da Petrobras foi cabalmente demonstrado de forma conceitual e lógico-matemática", afirmou o ministro do TCU Valmir Campelo. "Restou patentemente explicitada a impropriedade de se apropriar o custo das impeditividades no fator de eficiência."

A construção da refinaria Abreu e Lima está cercada de polêmicas, a começar pelo custo da obra, que começou em cerca de US$ 2,5 bilhões, mas já atinge US$ 17 bilhões. Até maio, a construção da refinaria havia alcançado 75% de sua execução total. Quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o governo, no fim de 2010, a previsão era de que a refinaria tivesse iniciado as operações em junho deste ano. A previsão atual joga este prazo para o fim de 2014.

Em audiência no Congresso, a presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu que a estatal cometeu erros na execução das obras. Entre eles, a não identificação de problemas nos estudos de viabilidade econômica do empreendimento. Os impasses de Abreu e Lima também envolvem a prometida sociedade com a estatal venezuelana PDVSA, uma parceria que, na prática, nunca aconteceu, embora a Petrobras ainda resista em oficializar a saída da companhia da refinaria de Pernambuco.