Obtenção de subsídios relativos aos objetivos do Programa de Revitalização e Incentivo a Produção de Campos Marítimos - Promar

Divulgados, para Consulta Pública, a "Nota Técnica nº 122/2020/DEPG/SPG" e respectivo Anexo, contendo o método e o Formulário a serem adotados e utilizados pelos interessados na apresentação de contribuições para o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos - Promar

O programa tem como objetivos, divulgados pela nota técnica:

I - propor medidas para a criação de condições para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional, com o objetivo de extensão da sua vida útil, aumento do fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais; e

II - propor medidas para a criação de melhores condições de aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar, consideradas como de economicidade marginal.

O arquivo eletrônico e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço: http://antigo.mme.gov.br/web/guest/servicos/consultas-publicas

As contribuições dos interessados a respeito dos assuntos contidos na Nota Técnica, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias: 18/01/2021 até 19/02/2021